O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 09/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/11-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de Câmeras ou Microcâmeras de Áudio e Vídeo nas novas viaturas automotivas que servem as áreas de Segurança Pública no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/11-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei n° 1.352, de 07/07/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/11-GEA | Poder Executivo | Cria a Escola de Administração Penitenciária do Estado do Amapá e altera a estrutura básica do complexo Penitenciário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA | Poder Executivo | Estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
| 27/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/11-AL | Deputado Manoel Brasil | "Denomina João Farias, a ponte construída sobre o Rio Amapari, próximo ao trevo do Cachaço na BR-156, no trecho entre Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio". | Visualizar |
| 26/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/11-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/11-AL | Deputado Kaká Barbosa | Sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma em recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado do Amapá e adota outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/11-AL | Deputado Kaká Barbosa | Cria o Programa de Prevenção de Câncer do Colo de Útero, e fixa outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/11-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/11-AL | Deputada Cristina Almeida | Denomina Amaury Guimarães Farias o Terminal Rodoviário do Estado. | Visualizar |
| 24/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/11-AL | Deputada Mira Rocha | Institui na Rede Pública de Ensino a Avaliação Semestral de Crianças e Adolescentes Regularmente Matriculados para detectar Grau de Exposição à Violência Doméstica e ao Abuso Sexual e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/11-AL | Michel Jk | Autoriza o Poder Executivo a alterar as faixas de receita bruta anual e acompanhar o limite Federal para Simples Nacional para recolhimento de ICMS, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a anistia de débito do Conselho Nacional dos Seringueiros, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade denominada Associação Comunitária e Esportiva dos Bairros Remédios I e II - Dose Única, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/11-AL | Deputado Moisés Souza | Considera de Utilidade Pública, no Estado do Amapá, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá-AMAP. | Visualizar |
| 18/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Institui o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira, declara a capoeira patrimônio imaterial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dispõe sobre o ensino e a prática da capoeira nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a criar o Diário Eletrônico do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual,e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a instituição da Gratificação por produtividade de Função Médica e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/11-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrãncia final, a extinção de cargo de juíz de direito substituto, a criação de cargo em comissão, altera a Lei Estadual 0726, de 06/12/2002 e anexos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/11-AL | Deputado Michel JK | Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento de IPVA aos proprietários de Veículos que não cometerem infração na direção de veículo automotor, sem prejuizo ao desconto da cota única. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/11-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar doenças cardiacas congênitas em recém-nascidos. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jarí em Hospital de pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amapari em Hospital de pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a reformar e ampliar o Hospital de Laranjal do Jari, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Cutias do Araguari em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Itaubal do Piririm em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde de Mazagão em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/11-AL | Deputado Zezé Nunes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Comunitário Maria Imaculada. | Visualizar |
| 06/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/11-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a reposição parcial nos vencimentos e remunerações de todos os Serventuários pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/11-AL | Kaká Barbosa | Dispõe sobre o uso obrigatório de elevadores em repartições públicas Estaduais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/11-AL | Keka Cantuária | Autoriza o Governo do Estado do Amapá, através de sua administração a organização de empreendedores fomentando o associativismo, cooperativismo e consórcios, em busca da competitividade e de desenvolvimento sustentável na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/11-AL | Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a vender aeronaves, de sua propriedade e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/11-AL | Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a comprar aeronaves, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/11-AL | Deputado Dalto Martins | Dispõe sobre a concessão de plantões aos profissionais da área de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/11-AL | Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Porto Grande em Hospital Regional de Referência, verticalizado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/11-AL | Cristina Almeida/Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre anistia de débito do Conselho Nacional dos Seringueiros, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação da Gratificação Pecuniária Especial - GPE aos servidores que exercem as atividades de Atendimento e Orientação ao Público e atividade de Supervisão, no âmbito do Sistema SIAC SUPER FACIL. | Visualizar |
| 19/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/11-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre a Admissão de Títulos em nível de Pós-Graduação "STRICTO SENSU", para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como do tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/11-AL | Cristina Almeida | Institui a Semana Estadual do Bebê e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/11-AL | Manoel Brasil | "Determina a instalação do sistema Sprinklers de Prevenção e Combate a Incêndio nas edificações verticais com mais de dois andares destinadas ao uso coletivo no Estado do Amapá, e dá outras providências." | Visualizar |
