O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Ocivaldo Gato
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1278, de 09 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a pensão especial devida aos integrantes da extinta Guarda Territorial e aos seus dependentes, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/12/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/03/2019
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Arquivado
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12/01/2012
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0002/12-GEA
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22/12/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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22/12/2011
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Redação Final Finalizada
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22/12/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/12/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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