O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Inclusão no Acervo de Todas as Bibliotecas Públicas e Privadas do Estado do Amapá, de Exemplares da Bíblia Sagrada, em Braile. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/17-AL | Deputada Marília Góes | Institui a Semana Estadual do Estudante, que integrará o calendário oficial do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/17-GEA | Poder Executivo | Concede realinhamento salarial aos servidores públicos civis integrantes do Grupo Magistério do Cargo Auxiliar Educacional, Institui a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico ( GSTP ), e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/17-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.468, de 06 Abril de 2010, que instituiu o Plano de cargos, carreiras e salários da Policia Técnica- Científica e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/17-GEA | Poder Executivo | Cria o Conselho Estadual de Juventude do Estado do Amapá - CEJUVE/AP e dá outras Providências. | Visualizar |
| 17/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/17-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Instituição da Meia-Entrada aos Agentes e Educadores Penitenciários, Professores, Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amapá em Cinemas, Teatros, Estádios de Futebol, Ginásios de Esportes, Boates, Shows e em outros Eventos Culturais e Esportivos Realizados em Qualquer Ambiente Instalado no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/17-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre alterações no § 1º do artigo 4º e Anexo III da Lei nº 0609, de 06 de julho de 2001, que transformou o Complexo Penitenciário em autarquia vinculada indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, criou cargos, alterou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Controle de Combate à Leishmaniose. | Visualizar |
| 14/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a Política Estadual de Fonoaudiologia nas escolas públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado do Amapá de inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/17-AL | Deputada Kaká Barbosa | Dispões sobre a proibição à comercialização aquisição e distribuição de produtos que colaborem para a Obesidade infantil, em cantinas e similares instaladas nas Escolas públicas e privadas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Extingue a Residência Oficial do Governador do Estado do Amapá e cria o Centro Turístico-Cultural Professor Antônio Munhoz Lopes. | Visualizar |
| 09/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativo Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP. | Visualizar |
| 09/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Mês `Junho Vermelho`, Dedicado à Campanha de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Política Estadual Amapaense de Incentivo ao Consumo de Produtos Alimentícios Saudáveis e de Maior Redução de Risco à Saúde, Conforme a Assevera o Artigo 196 da Vigente Constituição Federal. | Visualizar |
| 09/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a `Campanha Aluno Consciente` da Rede Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 07/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/17-GEA | Poder Executivo | Cria o Conselho das Cidades do Amapá - Concidades Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/17-AL | MESA DIRETORA | Revoga a Lei nº 1.590, de 21 de Dezembro de 2011. | Visualizar |
| 01/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/17-AL | Deputados Jaci Amanajás, Charles Marques e Jory Oeiras. | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas instaladas no Estado do Amapá utilizarem, no mínimo, 50% da mão de obra para suas atividades, do Município onde estiverem instaladas, ou de outros Municípios do Estado, caso não haja mão de obra suficiente no Município de sua instalação. | Visualizar |
| 19/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/17-GEA | Poder Executivo | Regulamenta o Adicional de Insalubridade e de atividades perigosas previstos no artigo nº 75, da Lei Estadual nº 0066 de 1993, Estatuto dos servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o dia 6 de Janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação. | Visualizar |
| 04/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/17-GEA | Poder Executivo | Cria o Selo de Origem "Selo Amapá - produtos do Meio do Mundo" para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde do Amapá. | Visualizar |
| 04/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/17-GEA | Poder Executivo | Cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de prevenção e Combate a Tortura no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/17-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá a Festa de Santa Ana, realizada anualmente no município de Santana, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/17-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005. | Visualizar |
| 23/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a finalidade e a estrutura organizacional básica e de cargos da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0417, de 17 de abril de 1998 e a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e cria o Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Extingue o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá - LACEN e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o artigo 5º, da Lei nº 1.724, de 21 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, da Constituição Federal. | Visualizar |
| 21/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/17-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores de propriedade dos Poderes do Estado do Amapá e dos cedidos ou locados destinados, exclusivamente, ao serviço público. | Visualizar |
| 21/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/17-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a Divulgação do DISQUE 100 e do Aplicativo Preteja Brasil nos Prédios Públicos no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências | Visualizar |
| 21/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/17-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a Contratação de Percentual Mínimo de Trabalhadores Idosos nos Quadros Funcionais de Empresas Privadas do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/17-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a reformulação e diretrizes do " Programa AMAPÁ JOVEM", no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/17-AL | Deputado Max da AABB | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e sócio educativas em espaço reservado de 30 a 60 segundo em todas as salas de cinema do Estado do Amapá, antes das sessões de filmes e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/17-AL | Deputado Bispo Oliveira | Define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de Mercúrio de baixa pressão. | Visualizar |
| 14/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. | Visualizar |
| 13/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/17-AL | Deputado Jaime Perez | Dispõe que as instituições Hospitalares de Qualquer Natureza que Atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no âmbito do Estado do Amapá. Ficam Obrigadas a Conceder Estágio Supervisionado Gratuito, para Alunos que Façam Cursos Voltados a área da Saúde nas Universidade Públicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/17-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto de circulação de mercadorias e serviços - ICMS e sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de Justiça e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o poder executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA com créditos tributários vencidos e vincendos, na forma que especifica. | Visualizar |
| 13/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração no valor da dispensa para execução de dívida ativa tributária e não tributária. | Visualizar |
| 12/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/17-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica denominada Escola Estadual Deputado Manoel Mandi, Escola Estadual Bom Amigo do Jari localizada no Laranjal do Jari no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e Delegacias de Polícia do Estado. | Visualizar |
| 06/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/17-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do Estado do Amapá, da profissão de Condutor de Ambulância, atividade referida no Art. 145 do Código Brasileiro de Transito e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/17-AL | Deputado Junior Favacho | Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/17-AL | Deputada Marilia Góes | Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá, o "Dia das Assembleias de Deus no Amapá", e da outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 0982, de 03 de Abril de 2006 e da Lei 1.299, de 07 de Janeiro de 2009, dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.296, de 05 de Janeiro de 2009 que Institui o Plano de Cargos Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-MPAP | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
