O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Institui a `Campanha Aluno Consciente` da Rede Estadual de Ensino.
Data de Protocolo: 09/08/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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07/02/2019
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Arquivado
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25/08/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/08/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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