O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Meia-Entrada aos Agentes e Educadores Penitenciários, Professores, Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amapá em Cinemas, Teatros, Estádios de Futebol, Ginásios de Esportes, Boates, Shows e em outros Eventos Culturais e Esportivos Realizados em Qualquer Ambiente Instalado no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/08/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
08/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
04/09/2017
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
04/09/2017
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
04/09/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
04/09/2017
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
17/08/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
