O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 30/06/2026 | Moção nº 0401/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Repúdio ao senhor Jamison Nei Mendes Monteiro, pela agressão física e verbal proferida contra a senhora Tiane Valente, no ultimo sábado, dia 27 de junho durante o arraial da OAB - AMAPÁ | Visualizar |
| 26/06/2026 | Moção nº 0397/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso à Assistente da Ouvidoria e Atendimento SEED - Kely Uane Pantoja da Silva Costa, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Moção nº 0396/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso à Assistente da Ouvidoria e Atendimento SEED - Silvana Soares dos Santos, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Moção nº 0395/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Janeth Kley Bispo Sousa, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Moção nº 0394/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Maria Gedilma de Souza, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Moção nº 0393/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Marcianeide de Lima Guerreiro Souza, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Moção nº 0392/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso à Vice Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Alessandra Amoras Barata, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Moção nº 0391/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso à Assistente Administrativa da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Maria de Nazaré Miranda Rodrigues, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Moção nº 0390/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso à Secretária de Estado da Educação - Simone da Silva Guedes, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2026 | Projeto de Resolução nº 0005/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Protocolo Lilás de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual. à Importunação Sexual e à Violência Institucional no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2026 | Projeto de Resolução nº 0004/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui a Política Editorial de Proteção e Protagonismo Feminino no complexo de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2026 | Projeto de Resolução nº 0003/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o "Selo Lilás de Proteção à Mulher Amapaense" no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2026 | Projeto de Resolução nº 0002/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Observatório Legislativo da Mulher no âmbito da Assembleia do Estado do Amapá (ALAP), estabelece suas competências, estrutura de funcionamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, (Código Amapaense da Mulher - CAM), para instituir o Protocolo de Integridade e Primeiros Socorros Digitais da Rede Lilás, estabelecer a "Ficha Limpa Digital" para agressores virtuais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, (Código) Amapaense da Mulher - CAM), para incluir expressamente a Casa da Mulher Brasileira no rol da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2026 | Indicação nº 2508/26-AL | Deputada Alliny Serrão | indica ao Governador do Estado do Amapá, o envio de Mensagens Governamental contendo Projeto de Lei que "Institui a Rede Lilás de Proteção à Mulher Amapaense, com a finalidade de consolidar aperfeiçoar e integrar o patrulhamento preventivo especializado à inteligência de dados, cria o Sistema Integrado de Informações e Prontuário Único da Mulher (SIPUM), estabelece a Matriz de Risco Algorítmico e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2026 | Requerimento nº 1764/26-AL | Deputada Alliny Serrão | requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de um Centro Coração Azul na Zona Norte de Macapá. | Visualizar |
| 01/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0153/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Leonardo Nunes Pereira. | Visualizar |
| 26/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui a Política Estadual de Prioridade da Mulher na Regularização Fundiária Urbana e Rural no Estado do Amapá, altera a Lei Estadual n° 3.311, de 29 de setembro de 2025 (Código Amapaense da Mulher - CAM), e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2026 | Indicação nº 2383/26-AL | Deputada Alliny Serrão | indica ao Governador do Estado do Amapá o envio de Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Institucional na Administração Pública Estadual, estabelecendo ritos de proteção, sigilo funcional e salvaguardas remuneratórias. | Visualizar |
| 26/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Altera a Lei Estadual n° 3.311, de 29 de setembro de 2025 (Código Amapaense da Mulher - CAM), para instituir o conceito de Economia do Cuidado e consolidar, como Política de Estado, a concessão de microcrédito subsidiado e o aval solidário para mulheres. | Visualizar |
| 26/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Altera a Lei Estadual n° 3.311, de 29 de setembro de 2025 (Código Amapaense da Mulher - CAM), para instituir o Programa Estadual Sentinelas do Campo, das Águas e da Floresta, estabelecendo a rede comunitária de prevenção e alerta em áreas rurais, ribeirinhas, quilombolas e de difícil acesso logístico no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/05/2026 | Indicação nº 2382/26-AL | Deputada Alliny Serrão | indica ao Governador do Estado do Amapá o envio de Mensagem a esta Casa de Leis, contendo Anteprojeto de Lei que "Institui a Reserva de Vagas para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade nos programas de capacitação, protagonismo e transferência de renda do Estado do Amapá, e dá outras providências". | Visualizar |
| 26/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Programa "Rota Segura Lilás" de Mobilidade Protetiva para mulheres vítimas de violência no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/05/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0096/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Wagner Souza e Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2026 | Indicação nº 2010/26-AL | Deputada Alliny Serrão | indica ao Prefeito de Macapá, o asfaltamento da avenida do Canal do Jandiá. | Visualizar |
| 05/05/2026 | Requerimento nº 1391/26-AL | Deputada Alliny Serrão | requer ao Governo de Estado, celebração de Convênio com a Prefeitura de Oiapoque, construção de uma Escola Estadual, bairro Infraero no município. | Visualizar |
| 05/05/2026 | Moção nº 0191/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso aos homenageados relação anexa, em comemoração ao Dia do Assistente Social celebrado dia 15 de maio de 2026. | Visualizar |
| 27/04/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0058/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Tatiana Costa da Silva. | Visualizar |
| 09/04/2026 | Moção nº 0146/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso aos Servidores , lotados na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Santana, relação em anexo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no enfrentamento à violência contra a mulher. | Visualizar |
| 06/04/2026 | Indicação nº 1483/26-AL | Deputada Alliny Serrão | indica ao Governo do Estado do Amapá, a apreciação do Projeto de Lei que visa à criação do fundo Estadual de Proteção à Mulher. | Visualizar |
| 06/04/2026 | Indicação nº 1482/26-AL | Deputada Alliny Serrão | indica ao Governador do Estado do minuta do ANTEPROJETO DE LEI, em forma de sugestão de interesse do Estado do Amapá que "Altera o art. 37 da lei nº 3.152, de 20 de dezembro de 2024, para prorrogar o prazo de isenção do IPVA incidente sobre veículos automotores terrestres elétricos e híbridos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Fernando Matheus Alves Duarte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural e à economia regional, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2026 | Moção nº 0035/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso ao Professor Doutor Diego Armando Silva da Silva, Pelo relevante papel desempenhado na conquista do Prêmio Jovem Cientista, uma das mais importantes distinções cientificas do Pais. | Visualizar |
| 16/03/2026 | Moção nº 0034/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso à jovem Manuelle da Costa Pereira, pela conquista histórica no cenário cientifico nacional e pela extraordinária contribuição social de seu projeto às comunidades extrativa da Amazônia. | Visualizar |
| 03/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Raízes Tucujus. | Visualizar |
| 02/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Altera a lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que instituiu o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Moção nº 0019/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso ao CB Oséas Neto Silva da Costa em reconhecimento à sua dedicação lealdade institucional e relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Amapá, especialmente à população de Vitória do Jari. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Moção nº 0018/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso CB Aluízio da Silva Júnior, em reconhecimento à sua dedicação exemplar aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à significativa contribuição à educação no município de Vitória do Jari. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Moção nº 0017/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso ao CB Pedro Macedo Leite em reconhecimento à sua dedicação compromisso institucional e relevantes serviços prestados à segurança pública no município de Vitória do Jari. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Moção nº 0016/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso ao Capitão Gilberto Oliveira Câmara Júnior, em reconhecimento relevantes e honrosos serviços prestados à segurança pública e a sociedade amapaense especialmente à população do Vale do Jari. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Moção nº 0014/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso aos Estudantes: Analícia Rithiely Costa Silva e Nathally Vitória Lima Rodrigues, alunas do IFAP, pela aprovação de projeto científico para etapa nacional da Feira Brasileira de Ciência, realizada em São Paulo. | Visualizar |
| 05/02/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor, TAWAN SOUSA CARVALHO PEREIRA, e da outras providências. | Visualizar |
| 02/02/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Vice-Almirante Adriano Marcelino Batista , e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/02/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao General de Brigada Roberval de Almeida , e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/02/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao General de Exercito José Ricardo Vendramin Nunes , e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/02/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/26-AL | Deputada Alliny Serrão | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Capitão de Fragata Daniel Thomaz Moraes, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/2025 | Projeto de Resolução nº 0016/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui a Medalha Sulamir Monassa, destinada a reconhecer e homenagear mulheres advogadas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/2025 | Indicação nº 6405/25-AL | Deputada Alliny Serrão | indica ao Governador a minuta o Anteprojeto de Lei, para Dispor sobre o Serviço de Transporte Publico Intermunicipal de Passageiros na modalidade lotação de pequeno porte do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/12/2025 | Moção nº 0806/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Moção de Aplauso ao Senhor Marcell Houat Harb, em reconhecimento à sua destacada atuação profissional e as relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento econômico e institucional ao Estado do Amapá por meio do SEBRAE/AP. | Visualizar |
