O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: indica ao Governador do Estado do Amapá o envio de Mensagem a esta Casa de Leis, contendo Anteprojeto de Lei que "Institui a Reserva de Vagas para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade nos programas de capacitação, protagonismo e transferência de renda do Estado do Amapá, e dá outras providências".
Data de Protocolo: 26/05/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/06/2026
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Lido em Sessão: 31ª Sessão Ordinária em 02/06/2026 às 09:30
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26/05/2026
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Incluído para leitura: 31ª Sessão Ordinária
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26/05/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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