O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1777, de 24/10/13 | Institui o Dia Estadual do Agente e do Educador Social Penitenciário, a ser comemorado em 11 de junho, em homenagem honrosa ao Agente Penitenciário Clodoaldo Pantoja Brito. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1776, de 24/10/13 | Altera dispositivos de Lei nº 0400,de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código tributário do Estado do Amapá. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1775, de 17/10/13 | Altera os artigos 70, 116 e acrescenta o 70-A na Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e das fundações públicas estaduais. | 5575 | 17/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1774, de 17/10/13 | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 1.558, de 09 de setembro de 2012, cria a Secretaria de Governo do Estado do Amapá, a Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5575 | 17/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1773, de 10/10/13 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Caramujo Gigante Africano, a ser realizado anualmente em 03 de Abril. | 5570 | 10/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1772, de 10/10/13 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Companhia Comunitária Sócio - Ambiental do Amapá. | 5570 | 10/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1771, de 30/09/13 | Altera a Lei nº 1.756 de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá. | 5562 | 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1770, de 30/09/13 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5562 | 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1769, de 30/09/13 | Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e dá outras providências. | 5562 | 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1768, de 30/09/13 | Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá em internet, e dá outras providências. | 5562 | 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1767, de 30/09/13 | Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências. | 5562 | 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1766, de 03/09/13 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Preenchimento da Notificação Compulsória nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços públicos e privados do Estado do Amapá. | 5544 | 03/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1765, de 26/08/13 | Institui no calendário de eventos do Estado do Amapá o Festejo Denominado de Festival do Abacaxi, e dá outras providências. | 5538 | 26/08/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1764, de 09/08/13 | Dispõe sobre Normas e Diretrizes da Rede de Atendimento á Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar e Sexual no Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1763, de 19/07/13 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, exercício financeiro 2014, e dá outras providências. | 5513 | 19/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1762, de 11/07/13 | Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-CERM. | 5507 | 11/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1761, de 10/07/13 | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5506 | 10/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1760, de 10/07/13 | Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 5506 | 10/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1759, de 03/07/13 | Concede isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. | 5501 | 03/07/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1758, de 27/06/13 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação gratuita, mediante doação dos lotes urbanos de assentamentos localizados em imóveis de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária urbana e dá outras providências. | 5498 | 28/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
