O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1757, de 24/06/13 | Declara de Utilidade Pública o Movimento de Jovens do Bairro Santa Inês-MOJOSI, no âmbito do Estado do Amapá. | 5494 | 24/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1756, de 24/06/13 | Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá. | 5490 | 24/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1755, de 18/06/13 | Altera os artigos 3º , inciso XIII; 88: 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no Âmbito do Sistema Previdenciário Estadual. | 5490 | 18/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1754, de 18/06/13 | Institui o Dia do Yôga, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. | 5490 | 18/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1753, de 18/06/13 | Dispõe sobre a concessção de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista. | 5490 | 18/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1752, de 12/06/13 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, por Escritura Pública, permuta de imóveis com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de decisão judicial, na forma que especifica. | 5486 | 12/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1751, de 12/06/13 | Institui a Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura no Estado do Amapá e dá outras providências. | 5486 | 12/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1750, de 07/06/13 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Minitério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5483 | 07/06/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1749, de 21/05/13 | Assegura o acesso de pacientes do SUS no Amapá aos serviços assistenciais fora deste domicílio (TFD) quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio Estado. | 5472 | 21/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1748, de 21/05/13 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque á Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. | 5472 | 21/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1747, de 10/05/13 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá a Iconografia Maracá e Cunani e dá outras providências. | 5465 | 10/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1746, de 07/05/13 | Dispõe sobre a revisão Geral anual dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Amapá no exercício de 2013. | 5462 | 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1745, de 07/05/13 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Estado do Amapá. | 5462 | 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1744, de 07/05/13 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5462 | 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1743, de 29/04/13 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá. | 5457 | 29/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1742, de 26/04/13 | Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos Professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5456 | 26/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1741, de 19/04/13 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Filantrópica dos Moradores e Assentados do Corre Água do Piririm - AFIMACAP. | 5451 | 19/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1740, de 18/04/13 | Torna obrigatório o envio ao DETRAN/AP de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional-CNH. | 5450 | 18/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1739, de 14/04/13 | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Pessoas Carentes e Sem Teto do Município de Macapá - ASPEC/STM. | 5449 | 17/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1738, de 17/04/13 | Institui o Título de Empresa Amiga da Pessoa Idosa, para pessoas Jurídicas, e o Título de Amigo da Pessoa Idosa, para Pessoas Físicas e dá outras providências. | 5449 | 17/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
