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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1797, de 11/02/14 | Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento de comunicação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/14-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1796, de 10/02/14 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Comitê Israelita do Amapá. | 5651 | 10/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1795, de 10/02/14 | Denomina de Escola Estadual Maria Vieira Lopes a então Escola Estadual Tracajatuba I e dá outras providências. | 5651 | 10/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1794, de 30/12/13 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014. | 5623 | 30/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/13-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1793, de 23/12/13 | Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5619 | 23/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1792, de 11/12/13 | Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. | 5611 | 11/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1791, de 11/12/13 | Institui o Programa Passe Social Estudantil (PSE) e Criar o Fundo Estadual do Passe Social Estudantil e dá outras providências. | 5611 | 11/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1790, de 11/12/13 | Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências. | 5611 | 11/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1789, de 10/12/13 | Acrescenta o inciso IV e §§ 4º e 5º no artigo 8º e altera anexo III da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá. | 5610 | 10/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1788, de 06/12/13 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 146.884.441,00 e dá outras providências. | 5608 | 06/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1787, de 06/12/13 | Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade de Extensão Rural destinada aos extensionistas que prestam serviço de Assistência Técnica e social aos agricultores familiares e dá outras providências. | 5608 | 06/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1786, de 06/12/13 | Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza. | 5608 | 06/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1785, de 27/11/13 | Institui a semana de combate à pedofilia. | 5601 | 27/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1784, de 19/11/13 | Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 0983, de 03 de abril de 2006, institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências. | 5596 | 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1783, de 19/11/13 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. | 5596 | 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1782, de 19/11/13 | Altera os arts. 2º e 7º da Lei nº 1.774, de 17 de Outubro de 2013. | 5596 | 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1781, de 12/11/13 | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Master do Bairro Muca - AMBM, no âmbito do Estado do Amapá. | 5592 | 12/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1780, de 04/11/13 | Dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 5586 | 04/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1779, de 24/10/13 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1778, de 24/10/13 | Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, o Ofício das Parteiras Tradicionais do Estado do Amapá. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
