O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1817, de 07/04/14 | Autoriza a criação do Programa Bolsa Estágio Remunerado do GEA-para estudantes do ensino superior no âmbito do estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1816, de 15/04/14 | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1815, de 07/04/14 | Altera a Lei nº 1. 761, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5688 | 07/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1814, de 07/04/14 | Reajusta em 2,32% (dois inteiros e trinta e dois décimo por cento) o vencimento integrantes do grupo magistério do Estado do Amapá. | 5688 | 07/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1813, de 07/04/14 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá-RPPM, de que trata o art. 42, § 3º, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 5688 | 07/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1812, de 04/04/14 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | 5687 | 04/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1811,de 04/04/14 | Reajusta em 5% (cinco inteiros por cento o subsídio dos integrantes da Policia Militar do Estado do Amapá. | 5687 | 04/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/14-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1810, de 01/04/14 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1809, de 31/03/14 | Institui o programa de Saúde Móvel do Coração no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1808, de 31/03/14 | Dispõe sobre transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonetes "Vans" e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1807, de 24/03/14 | Autoriza a Assembleia Legislativa do Amapá a Formalizar Termo de Auxílio e Subvenção Social com Entidades Sem Fins Lucrativos. | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1806, de 11/03/14 | Considera Bem Histórico e Cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, o evento Rainhas do Carnaval Amapaense. | 5670 | 11/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1805, de 11/03/14 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a FEDERAÇÃO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP. | 5670 | 11/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1804, de 11/03/14 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o INSTITUTO DA GUARDA FLORESTAL DO AMAPÁ - IGFAP. | 5670 | 11/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1803, de 28/02/14 | Institui no âmbito do Governo do Estado o "Auxílio Jaleco" destinado á aquisição de fardamento a todos os profissionais da área de saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1802, de 28/02/14 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a Construir ou Implantar de forma gradativa Polos Universitários da UEAP-Universidade Estadual do Amapá nos municípios que especifica, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1801, de 28/02/14 | Dispõe sobre o acesso da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG/AP, ou outro sistema que venha a substituí-lo. | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1800, de 27/02/14 | Altera o Art. 16 da Lei Estadual nº 1.436, de 29.12.2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos do Estado do Amapá e deu outras providências. | 5664 | 27/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1799, de 18/02/14 | Dispõe sobre adequação da Estrutura Organizacional e de Cargo e Salários do Quadro de Pessoal em Comissão e de Confiança da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1798, de 13/02/14 | Fica denominada "Escola Estadual Professora Risalva Freitas do Amaral", a escola localizada no Bairro do Pantanal, no Município de Macapá/AP. | 5654 | 13/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
