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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2209, de 14/07/17 | Extingue o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá - LACEN e dá outras providências. | 6482 | 14/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2208, de 20/07/17 | Declara de Utilidade Pública à Rede de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente do Vale do Jari, e dá outras providências. | 6478 | 10/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/17-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 2208, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à Sra. Flávia de Cassia Rocha Moraes, empresária e proprietária da Moraes máquinas equipamento e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0459/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 2207, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Pedro de Oliveira Serrão, empresário e proprietário da GPS Materiais de Construção e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0458/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 2207. de 10/07/17 | Acrescenta o art. 232-A à Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | 6478 | 10/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2206, de 10/07/2017 | Autoriza o poder executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA com créditos tributários vencidos e vincendos, na forma que especifica. | 6478 | 10/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/17-GEA | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 2206, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Josiane Gonçalves da Silva e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0457/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 2205, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Ana Valéria Galo Pantoja da Silva e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0456/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 2205, de 10/07/17 | Dispõe sobre alteração no valor da dispensa para execução de dívida ativa tributária e não tributária. | 6478 | 10/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2204, de 07/07/17 | Altera o artigo 5º, da Lei nº 1.724, de 21 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, da Constituição Federal. | 6477 | 07/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/17-GEA | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 2204, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Ana Rita Guimarães Queiroz e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0455/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 2203, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Maria Antônia de Assunção Kobayashi e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0454/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 2203, de 07/07/17 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. | 6477 | 07/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2202, de 05/07/17 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras em informar os clientes, na forma que menciona, sobre as fraudes mais frequentes no Estado do Amapá. | 6475 | 05/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/16-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 2202, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Luiz Reis de Melo Neto e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0453/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 2201, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Francinilson de Castro Marques e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0452/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 2201, de 28/07/17 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 44.910.444,00 e dá outras providências. | 6470 | 28/07/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2200, de 26/06/17 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 6469 | 26/06/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-MPAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 2200, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Francineudo de Castro Marques e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0451/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 2199, de 24/06/2026 | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Marina Lima Marques e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0450/26-AL |
