O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2100, de 28/09/16 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida para os fins estabelecidos no Protocolo de Intenções nº 001/2016 e dá outras providências. | 6290 | 28/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/16-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2099, de 27/09/16 | Determina a fixação pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. | 6289 | 27/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2098, de 16/09/16 | Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao Não Abandono Afetivo dos Idosos no Estado do Amapá. | 6282 | 16/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2097, de 16/09/16 | Dispõe sobre a instituição da semana de luta contra as hepatites no Estado do Amapá. | 6282 | 16/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2096, de 16/09/16 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ás Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida e dá outras providências. | 6282 | 16/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/14-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2095, de 16/09/16 | Institui do Dia do Paradesporto no Estado do Amapá. | 6282 | 16/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2094, de 16/09/16 | Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual dos Direitos dos Animais no Estado do Amapá. | 6282 | 16/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2093, de 16/09/16 | Altera dispositivos da Lei nº 1.986, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com veículos automotores novos nacionais e importados. | 6282 | 16/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2092, de 31/08/16 | Institui o dia Estadual de prevenção e combate ao Escalpelamento. | 6273 | 31/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2091, de 31/08/16 | Dispõe da Criação do Dia Estadual da Profissional DOULA no Amapá. | 6273 | 31/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0324/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2090, de 31/08/16 | Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica. | 6273 | 31/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2089, de 26/08/16 | Acrescenta os Parágrafos 2º, 3º e 4º ao Art. 2º da Lei nº 1551/2011, que cria o Programa "Patrícia Gonçalves Façanha", que trata da Lei do Trote e dá outras Providências. | 6270 | 26/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2088, de 26/08/16 | Dispõe sobre o Direito de Amamentar Durante a Realização de Concursos Públicos na Administração Pública Direta e Indireta no Estado do Amapá. | 6270 | 26/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2087, de 26/08/16 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. | 6270 | 26/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/12-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2086, de 19/07/16 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2085, de 19/07/16 | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º do Decreto (N) nº 158, de 30 de setembro de 1991, para incluir como receita do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça-FMRJ as multas por inexecução contratual previstas na Lei de Licitações. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2084, de 19/07/16 | Determina a obrigatoriedade das Instituições Comerciais, Industriais e Financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivos de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2083, de 19/07/16 | Dispõe sobre a criação do sistema de sinalização sonora para o caso de rompimento de barragem no Estado do Amapá. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0272/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2082, de 19/07/16 | Proíbe a Venda de Material e Equipamento Odontológico no âmbito do Estado do Amapá na forma que especifica a Lei e dá outras providências. | 6243 | 19/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2081, de 18/07/16 | Denomina Delegado Maurício Machado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Estado do Amapá. | 6242 | 18/07/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/16-AL | Texto Integral |
