O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Josiane Gonçalves da Silva e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 22/06/2026
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Observações:
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06/07/2026
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Proposição Promulgada em 24/06/2026 - Decreto Legislativo nº 2206, de 24/06/2026 publicada no Diário Oficial nº 2066/ALAP, p. 34 - Data de Publicação do Diário: 30/06/2026
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06/07/2026
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Redação Final Finalizada
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25/06/2026
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Votado em Sessão em 24/06/2026 às 09:30
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24/06/2026
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Retornado à DEPLEG
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23/06/2026
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Votado na Parecer de Relator Especial
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23/06/2026
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Proferido Parecer nº 0016/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL - Situação: APROVA O PROJETO por Relator Especial Dep. Edna Auzier
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23/06/2026
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Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº: 1308/2026
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23/06/2026
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Incluído para votação: 35ª Sessão Ordinária
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23/06/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/06/2026
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Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária em 23/06/2026 às 09:30
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23/06/2026
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Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
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22/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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