O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2175, de 11/05/17 | Altera os parágrafos 4º, 6º e 7º, do art. 2º, da Lei nº 0322/1996, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação dos impostos estaduais conforme disposições contidas no artigo 158, da Constituição Federal e Lei Complementar Federal nº 63/90, e dá outras providências. | 6438 | 11/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2174, de 11/05/17 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na forma como específica. | 6438 | 11/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2173, de 10/08/17 | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia da Voz". | 6437 | 10/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2172, de 10/05/17 | Fica instituída a Semana Estadual dos Cuidados com a Voz, no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6437 | 10/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2171, de 08/05/17 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, na forma que especifica. | 6435 | 08/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/17-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2170, de 03/05/17 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, e dá outras providências. | 6432 | 03/05/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/17-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2169, de 28/04/17 | Institui o Fundo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6430 | 28/04/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/17-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2168, de 28/04/17 | Institui a Semana de Orientação Vocacional e Profissional aos Alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas do Estado do Amapá. | 6430 | 04/04/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0287/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2167, de 24/04/17 | Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | 6426 | 24/04/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2166, de 17/04/17 | Altera a Lei nº 1.715, de 07 de Dezembro de 2012 e dá outras providências. | 6422 | 17/04/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2165, de 10/04/17 | Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED) no Estado do Amapá. | 6419 | 10/04/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2164, de 10/04/17 | Institui no Calendário Oficial do Governo do Estado o Dia Estadual do Notário e Registrador no Estado do Amapá. | 6419 | 10/04/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0219/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2163, de 31/03/17 | Determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores do Estado do Amapá. | 6413 | 31/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0314/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2162, de 31/03/17 | Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências. | 6413 | 31/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2161, de 31/03/17 | Obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, a devolverem o troco integral ao consumidor, em moeda corrente, e dá outras providências. | 6413 | 31/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2160, de 31/03/17 | Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere | 6413 | 31/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0326/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2159, de 31/03/17 | Institui o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital. | 6413 | 31/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2158, de 20/03/17 | Institui a Campanha Educativa " Pipa com responsabilidade" na rede pública estadual de ensino. | 6404 | 20/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2157, de 20/03/2017 | Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6404 | 20/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2156, de 20/03/17 | Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado do Amapá. | 6404 | 20/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0307/15-AL | Texto Integral |
