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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.213, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Autoria: Deputado Jesus Pontes
Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor SÁVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor SÁVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA, em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, como forma de reconhecer e valorizar o profissional que se destaca pelo exercício ético, competente e comprometido da advocacia no Estado do Amapá.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 24 de junho de 2026.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
