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Lei Ordinária nº 2212, de 14/07/17 - Lei Consolidada

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Alterações:

Referente ao Projeto de Lei nº 0026/17-GEA

LEI Nº 2.212, DE 14 DE JULHO DE 2017

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6482, de 14.07.2017

Autor: Poder Executivo

(Alterado pela lei complementar n° 148, de 04.01.2023; lei n° 3.175, de 08.01.2025)

 

Dispõe sobre a finalidade e a estrutura organizacional básica e de cargos da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Secretaria de Estado da Saúde tem como finalidade desenvolver a política estadual de saúde, através das ações de planejamento, coordenação, supervisão, controle e normatização de medidas, visando à promoção, a prevenção e a recuperação da saúde do indivíduo e da coletividade; gerir o Fundo Estadual de Saúde; viabilizar a assistência à saúde através da universalidade, integralidade e equidade dentro de uma rede de serviços hierarquizada, regionalizada e descentralizada, para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado, observadas as normas do Sistema Único de Saúde; bem como apoiar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas suas entidades vinculadas e exercer outras atribuições correlatas, na forma do regulamento.

Art. 2º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Saúde compreende:

I – DIREÇÃO SUPERIOR

1. Deliberação Coletiva

1.1. Conselho Estadual de Saúde

1.2. Comissão Intergestora Bipartite

1.3. Comissão Intergestora Regional

2. Deliberação Singular

2.1. Secretário de Estado da Saúde

2.2. Secretário Adjunto de Atenção à Saúde

2.2.1 Superintendência de Atenção à Saúde

2.2.1 Secretário Adjunto de Assistência Hospitalar (redação dada pela lei n° 148, de 04.01.2023)

2.2.2 Coordenação de Assuntos Jurídicos (incluído pela lei n° 148, de 04.01.2023)

2.2.3 Coordenação de Saúde Bucal (incluído pela lei n° 148, de 04.01.2023)

2.2.4 Coordenação de Assistência Farmacêutica (incluído pela lei n° 148, de 04.01.2023)

2.2.5 Coordenação de Gestão de Unidades Hospitalares (incluído pela lei n° 148, de 04.01.2023)

2.2.6 Coordenação de Saúde Mental (incluído pela lei n° 148, de 04.01.2023)

2.2.7 Coordenação de Saúde Indígena (incluído pela lei n° 148, de 04.01.2023)

2.3. Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento      

2.4. Secretário Adjunto do Fundo Estadual de Saúde

II – UNIDADES DE ASSESSORAMENTO

3. Gabinete

4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional

5. Assessoria de Comunicação

6. Auditoria do SUS

7. Ouvidoria do SUS

8. Controle Interno

III – UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

9. Coordenadoria de Regulação, Controle e Avaliação

9.1. Núcleo de Regulação

9.1.1. Central de Regulação de Urgência e Emergência

9.1.2. Central de Regulação de Internação

9.1.3. Central de Regulação Ambulatorial

9.1.4. Central de Notificação e Captação de Doadores de Órgãos

9.1.5. Central de Tratamento Fora de Domicílio

9.2. Núcleo de Controle e Avaliação

10. Coordenadoria de Políticas de Atenção à Saúde

10.1. Núcleo de Atenção Programáticas e Estratégicas

10.2. Núcleo de Planejamento das Redes de Atenção à Saúde

10.3. Núcleo de Atenção Primária

11. Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima

11.1. Núcleo de Serviços Técnicos

11.2. Núcleo de Serviços Médicos

11.3. Núcleo de Serviços Administrativos

12. Hospital da Criança e do Adolescente

12.1. Núcleo de Serviços Técnicos

12.2. Núcleo de Serviços Médicos

12.3. Núcleo de Serviços Administrativos

13. Hospital da Mulher Mãe Luzia

13.1. Núcleo de Serviços Técnicos

13.2. Núcleo de Serviços Médicos

13.3. Núcleo de Serviços Administrativos

14. Hospital de Emergência Dr. Oswaldo Cruz

14.1. Núcleo de Serviços Técnicos

14.2. Núcleo de Serviços Médicos

14.3. Núcleo de Serviços Administrativos

15. Hospital Estadual de Santana

15.1. Núcleo de Serviços Técnicos

15.2. Núcleo de Serviços Médicos

15.3. Núcleo de Serviços Administrativos

16. Hospital Estadual de Laranjal do Jari

16.1. Núcleo de Serviços Técnicos

16.2. Núcleo de Serviços Médicos

16.3. Núcleo de Serviços Administrativos

17. Hospital Estadual de Oiapoque

17.1. Núcleo de Serviços Técnicos

17.2. Núcleo de Serviços Médicos

17.3. Núcleo de Serviços Administrativos

18. Maternidade Dra. Euclélia Américo

18.1. Núcleo de Serviços Técnicos

18.2. Núcleo de Serviços Médicos

18.3. Núcleo de Serviços Administrativos

19. Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte

19.1. Núcleo de Serviços Técnicos

19.2. Núcleo de Serviços Médicos

19.3. Núcleo de Serviços Administrativos

20. Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul

20.1. Núcleo de Serviços Técnicos

20.2. Núcleo de Serviços Médicos

20.3. Núcleo de Serviços Administrativos

21. Unidade de Pronto Atendimento de Laranjal do Jari

21.1. Núcleo de Serviços Técnicos

21.2. Núcleo de Serviços Médicos

21.3. Núcleo de Serviços Administrativos

22. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

22.1. Núcleo de Serviços Técnicos

22.2. Núcleo de Serviços Médicos

22.3. Núcleo de Serviços Administrativos

23. Centro de Especialidades Odontológicas.

23.1. Núcleo de Serviços Odontológicos Especializados

23.2. Núcleo de Programas de Saúde Bucal

23.3. Núcleo de Serviços Administrativos

24. Centro de Referência em Doenças Tropicais

24.1. Núcleo de Serviços Técnicos

24.2. Núcleo de Serviços Administrativos

25. Centro de Tratamentos Alternativos

25.1. Núcleo de Serviços Técnicos

25.2. Núcleo de Serviços Administrativos

26. Centro de Ambulatórios de Especialidades                                               

26.1. Núcleo de Serviços Técnicos

26.2. Núcleo de Serviços Administrativos

27. Centro de Atenção Psicossocial

27.1. Núcleo de Atenção Psicossocial Adulto

27.2. Núcleo de Atenção Psicossocial Infantil

27.3. Núcleo de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

27.4. Núcleo de Residência Terapêutica

28. Coordenadoria de Gestão das Unidades Descentralizadas

28.1. Unidade Mista de Vitória do Jari

28.1.1. Unidade de Serviços Técnicos 

28.1.2. Unidade dos Serviços Administrativos

28.2. Unidade Mista de Ferreira Gomes

28.2.1. Unidade de Serviços Técnicos 

28.2.2. Unidade dos Serviços Administrativos

28.3. Unidade Mista de Serra do Navio

28.3.1. Unidade de Serviços Técnicos 

28.3.2. Unidade dos Serviços Administrativos

28.4. Unidade Mista de Pedra Branca do Amapari

28.4.1. Unidade de Serviços Técnicos 

28.4.2. Unidade dos Serviços Administrativos

28.5. Unidade Mista de Tartarugalzinho

28.5.1. Unidade de Serviços Técnicos 

28.5.2. Unidade dos Serviços Administrativos

28.6. Unidade Mista de Calçoene

28.6.1. Unidade de Serviços Técnicos 

28.6.2. Unidade dos Serviços Administrativos

28.7. Unidade Mista de Amapá

28.7.1. Unidade de Serviços Técnicos 

28.7.2. Unidade dos Serviços Administrativos

28.8. Unidade Mista de Mazagão

28.8.1. Unidade de Serviços Técnicos 

28.8.2. Unidade dos Serviços Administrativos

29. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica

29.1.  Núcleo de Programação de Medicamentos e Insumos Estratégicos

29.2. Núcleo de Programação de Material Médico Hospitalar

29.3. Núcleo de Nutrição Parenteral

29.4. Núcleo de Controle e Distribuição de Medicamentos e Material Médico Hospitalar

30. Coordenadoria de Apoio ao Diagnóstico

30.1. Núcleo de Diagnóstico por Imagem

30.2. Núcleo de Diagnóstico Laboratorial

31. Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

31.1. Núcleo de Gestão do trabalho

31.2. Núcleo de Gestão de Pessoas

31.2.1. Unidade de Folha de Pagamento

31.3. Núcleo de Gestão da Educação em Saúde

32. Coordenadoria Administrativa

32.1. Núcleo de Administração

32.2. Núcleo de Gestão de Contratos

32.3. Núcleo de Gestão de Documentação

32.4. Núcleo de Engenharia e Arquitetura em Saúde

33. Coordenadoria de Planejamento

33.1. Núcleo de Planejamento em Saúde

33.2. Núcleo de Gestão de Projetos e Captação de Recursos

33.3. Núcleo de Informação em Saúde

33.4. Núcleo de Economia da Saúde

34. Coordenadoria de Gestão de Compras

34.1. Núcleo de Cotação de Preços

34.2. Núcleo de Licitações

34.3. Núcleo de Apoio Técnico

35. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

35.1. Núcleo de Suporte Técnico

35.2. Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologias

32.3. Núcleo de Infra Estrutura e Segurança da Informação              

36. Escola de Saúde Pública

36.1. Diretoria de Educação Técnica

36.1.1. Núcleo Técnico em Saúde

36.1.1.1. Unidade de Formação técnica e Desenvolvimento Profissional

36.1.1.2. Unidade de Laboratório

36.2. Diretoria de Educação Superior

36.2.1. Núcleo de Pós-Graduação e Residência em Saúde

36.2.2. Núcleo de Pesquisa em Saúde

36.3. Diretoria Administrativa

36.3.1. Núcleo de Tecnologia Aplicada à Educação em Saúde e Pedagogia

36.3.2. Núcleo de Documentação Acadêmica

37. Coordenadoria de Gestão dos Recursos do SUS

37.1. Núcleo de Execução Orçamentária

37.2. Núcleo de Contabilidade

37.3. Núcleo de Execução Financeira

37.4. Núcleo de Contratualização, Convênios e Acordos Internacionais

37.5. Núcleo de Acompanhamento e Prestação de Contas

Art. 4º Os cargos comissionados das unidades de atendimento da SESA administradas por Organização Social em Saúde – OSS através de contrato de gestão, serão considerados em vacância durante a gestão por OSS. 

Art. 5º Ficam vinculadas a Secretaria de Estado da Saúde – SESA:

I – Instituto de Hemoterapia e Hematologia do Amapá – HEMOAP;

II – Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá – SVS;

III – Centro de Reabilitação do Estado do Amapá – CREAP;

Art. 6º As Funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário da Secretaria de Estado da Saúde – SESA estão dispostas no Anexo Único desta Lei.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da sua publicação.  

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 0417, de 17 de abril de 1998 e seus respectivos cargos comissionados constantes nos anexos I e II da referida Lei e o Decreto nº 1398, de 01 de junho de 2004. 

 

Macapá - AP, 14 de julho de 2017.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

 

ANEXO ÚNICO

 

Denominação e quantificação das Funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário

 

Nº 

UNIDADE ORGÂNICA

CARGO

CÓDIGO

QUANT.

1

Secretário de Estado

Secretário

CDS-5

01

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde

CDS-2

01

Secretário Executivo da Comissão Intergestora Bipartite

CDS-2

01

Secretário Executivo da Comissão Intergestora Regional

CDS-2

01

2

Gabinete

Chefe de Gabinete

CDS-3

01

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

02

Assessor Técnico Nível II – Controle e Avaliação das Unidades Hospitalares pelas Organizações Sociais de Saúde

CDS-2

07

Motorista do Secretário

CDS-1

02

Assessor Técnico Nível IV (incluído pela lei n° 3.175, 08.01.2025)

CDS-4

04

3

Assessoria de Desenvolvimento Institucional

Assessor Institucional

CDS-3

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

02

4

Assessoria de Comunicação

Assessor de Comunicação

CDS-3

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

01

5

Auditoria do SUS

Auditor

CDS-3

01

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

02

6

Ouvidoria do SUS

Ouvidor

CDS-3

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

07

7

Controle Interno

Assessor de Controle Interno

CDS-3

01

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

01

8

Secretário Adjunto de Atenção à Saúde

Secretário Adjunto

CDS-4 Subsídio

01

8.1

Coordenadoria de Regulação, Controle e Avaliação

Coordenador

CDS-3

01

8.1.1

Núcleo de Regulação

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

8.1.1.1

Central de Regulação de Urgência e Emergência

Chefe de Unidade

CDS-1

01

8.1.1.2

Central de Regulação de Internação

Chefe de Unidade

CDS-1

01

8.1.1.3

Central de Regulação de Ambulatorial

Chefe de Unidade

CDS-1

01

8.1.1.4

Central de Notificação e Captação de Doadores de Órgãos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

8.1.1.5

Central de Tratamento Fora de Domicílio

Chefe de Unidade

CDS-1

01

8.1.2

Núcleo de Controle e Avaliação

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

8.2

Coordenadoria de Políticas de Atenção à Saúde

Coordenador

CDS-3

01

8.2.1

Núcleo de Atenção Programáticas e Estratégicas

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

8.2.2

Núcleo de Planejamento das Redes de Atenção à Saúde

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

8.2.3

Núcleo de Atenção Primária

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9

Superintendência de Atenção à Saúde

Superintendente

CDS-4 Subsídio

01

Assessor Técnico Nível III - Assistência Hospitalar

CDS-3

01

Assessor Técnico Nível III - Assistência Ambulatorial

CDS-3

01

9.1

Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima

Diretor

CDS-4

01

Responsável Técnico por Atividades III

CDI-3

34

9.1.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.1.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.1.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.2

Hospital da Criança e do Adolescente

Diretor

CDS-4

01

Responsável Técnico por Atividades III

CDI-3

14

9.2.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.2.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.2.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.3

Hospital da Mulher Mãe Luzia

Diretor

CDS-4

01

Responsável Técnico por Atividades III

CDI-3

14

9.3.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.3.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.3.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.4

Hospital de Emergência Dr. Oswaldo Cruz

Diretor

CDS-4

01

Responsável Técnico por Atividades III

CDI-3

18

9.4.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.4.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.4.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.5

Hospital Estadual de Santana

Diretor

CDS-3

01

Responsável Técnico por Atividades III

CDI-3

05

9.5.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

 

 

9.5.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.5.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.6

Hospital Estadual de Laranjal do Jari

Diretor

CDS-3

01

Responsável Técnico por Atividades III

CDI-3

03

9.6.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.6.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.6.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.7

Hospital Estadual de Oiapoque

Diretor

CDS-3

01

Responsável Técnico por Atividades III

CDI-3

05

9.7.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.7.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.7.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.8

Maternidade Dra. Euclélia Américo

Diretor

CDS-3

01

9.8.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.8.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.8.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.9

Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte

Diretor

CDS-3

01

9.9.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.9.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.9.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.10

Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul

Diretor

CDS-3

01

9.10.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.10.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.10.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.11

Unidade de Pronto Atendimento de Laranjal do Jari

Diretor

CDS-3

01

9.11.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.11.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.11.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.12

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Diretor

CDS-3

01

9.12.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.12.2

Núcleo de Serviços Médicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.12.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.13

Centro de Especialidades Odontológicas

Chefe do Centro

CDS-3

01

9.13.1

Núcleo de Serviços Odontológicos Especializados

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.13.2

Núcleo de Programas de Saúde Bucal

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.13.3

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.14

Centro de Referência em Doenças Tropicais

Chefe do Centro

CDS-3

01

9.14.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.14.2

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.15

Centro de Tratamentos Alternativos

Chefe do Centro

CDS-3

01

9.15.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.15.2

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

 

 

9.16

Centro de Ambulatórios de Especialidades

Chefe do Centro

CDS-3

01

9.16.1

Núcleo de Serviços Técnicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.16.2

Núcleo de Serviços Administrativos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.17

Centro de Atenção Psicossocial

Chefe do Centro

CDS-3

01

9.17.1

Núcleo de Atenção Psicossocial Adulto

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.17.2

Núcleo de Atenção Psicossocial Infantil

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.17.3

Núcleo de Atenção Psicossocial Álcool e Droga

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.17.4

Núcleo de Residência Terapêutica

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.18

Coordenadoria de Gestão das Unidades Descentralizadas

Coordenador

CDS-3

01

9.18.1

Unidade Mista de Vitória do Jari

Diretor da Unidade

CDS-2

01

9.18.1.1

Unidade de Serviços Técnicos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.18.1.2

Unidade de Serviços Administrativos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.2

Unidade Mista de Ferreira Gomes

Diretor da Unidade

CDS-2

01

9.19.2.1

Unidade de Serviços Técnicos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.2.2

Unidade de Serviços Administrativos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.3

Unidade Mista de Serra do Navio

Diretor da Unidade

CDS-2

01

9.19.3.1

Unidade de Serviços Técnicos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.3.2

Unidade de Serviços Administrativos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.4

Unidade Mista de Pedra Branca do Amapari

Diretor da Unidade

CDS-2

01

9.19.4.1

Unidade de Serviços Técnicos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.4.2

Unidade de Serviços Administrativos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.5

Unidade Mista de Tartarugalzinho

Diretor da Unidade

CDS-2

01

9.19.5.1

Unidade de Serviços Técnicos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.5.2

Unidade de Serviços Administrativos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.6

Unidade Mista de Calçoene

Diretor da Unidade

CDS-2

01

9.19.6.1

Unidade de Serviços Técnicos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.6.2

Unidade de Serviços Administrativos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.7

Unidade Mista de Amapá

Diretor da Unidade

CDS-2

01

9.19.7.1

Unidade de Serviços Técnicos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.7.2

Unidade de Serviços Administrativos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.8

Unidade Mista de Mazagão

Diretor da Unidade

CDS-2

01

9.19.8.1

Unidade de Serviços Técnicos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.19.8.2

Unidade de Serviços Administrativos

Chefe de Unidade

CDS-1

01

9.20

Coordenadoria de Assistência Farmacêutica

Coordenador

CDS-3

01

9.20.1

Núcleo de Programação de Medicamentos e Insumos Estratégicos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.20.2

Núcleo de Programação de Material Médico Hospitalar

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.20.3

Núcleo de Nutrição Parenteral

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.20.4

Núcleo de Controle e Distribuição de Medicamentos e Material médico hospitalar

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

 

 

9.21

Coordenadoria de Apoio ao Diagnóstico

Coordenador

CDS-3

01

9.21.1

Núcleo de Diagnóstico por Imagem

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

9.21.2

Núcleo de Diagnóstico Laboratorial

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10

Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento

Secretário Adjunto

CDS-4 Subsídio

01

10.1

Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

Coordenador

CDS-3

01

10.1.1

Núcleo de Gestão do Trabalho

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.1.2

Núcleo de Gestão de Pessoas

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.1.2.1

Unidade de Folha de Pagamento

Chefe de Unidade

CDS-1

01

10.1.3

Núcleo de Gestão da Educação em Saúde

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.2

Coordenadoria Administrativa

Coordenador

CDS-3

01

10.2.1

Núcleo de Administração

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.2.2

Núcleo de Gestão de Contratos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.2.3

Núcleo Gestão de Documentação

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.2.4

Núcleo de Engenharia e Arquitetura em Saúde

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

02

10.3

Coordenadoria de Planejamento

Coordenador

CDS-3

01

10.3.1

Núcleo de Planejamento em Saúde

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.3.2

Núcleo de Gestão de Projetos e Captação de Recursos

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível II

CDS-2

02

 

 

10.3.3

Núcleo de Informação em Saúde

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.3.4

Núcleo de Economia da Saúde

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.4

Coordenadoria de Gestão de Compras

Coordenador

CDS-3

01

10.4.1

Núcleo de Cotação de Preços

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.4.2

Núcleo de Licitações

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Pregoeiros

CDS-2

10

10.4.3

Núcleo de Apoio Técnico

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

03

10.5

Coordenadoria de Tecnologia da Informação

Coordenador

CDS-3

01

10.5.1

Núcleo de Suporte Técnico

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.5.2

Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologias

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.5.3

Núcleo de Infraestrutura e Segurança da Informação

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.6

Escola de Saúde Pública

Diretor

CDS-4

01

10.6.1

Diretoria de Educação Técnica

Diretor

CDS-3

01

10.6.1.1

Núcleo Técnico em Saúde

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.6.1.1.1

Unidade de Formação Técnica e Desenvolvimento Profissional

Chefe de Unidade

CDS-1

01

10.6.1.1.2

Unidade de Laboratório

Chefe de Unidade

CDS-1

01

10.6.2

Diretoria de Educação Superior

Diretor

CDS-3

01

10.6.2.1

Núcleo de Pós-Graduação e Residência em Saúde

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.6.2.2

Núcleo de Pesquisa em Saúde

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.6.3

Diretoria Administrativa

Diretor

CDS-3

01

10.6.3.1

Núcleo de Tecnologia Aplicada à Educação em Saúde e Pedagogia

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

10.6.3.2

Núcleo de Documentação Acadêmica

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

11

Secretário Adjunto do Fundo Estadual de Saúde

Secretário Adjunto

CDS-4 Subsídio

01

11.1

Coordenadoria de Gestão dos Recursos do SUS

Coordenador

CDS-3

01

11.1.1

Núcleo de Execução Orçamentária

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

02

11.1.2

Núcleo de Contabilidade

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

02

11.1.3

Núcleo de Execução Financeira

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

03

11.1.4

Núcleo de Contratualização, Convênios e Acordos Internacionais

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

02

11.1.5

Núcleo de Acompanhamento e Prestação de Contas

Gerente de Núcleo

CDS-2

01

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

02

Total 

312
Total* (lei n° 3.175, 08.01.2025) 316

*Obs: o número total de cargos passou a de 312 para 316, pois a lei n° 3.175, de 08.01.2025, criou quatro cargos na estrutura do Gabinete, mas não continha redação determinando a alteração do total de cargos da tabela. 

 

(incluído pela lei n° 148, de 04.01.2023)

Nº

UNIDADE ORGÂNICA

CARGO

CÓDIGO

QUANT.

1

Coordenação de Assuntos Jurídicos

Coordenador

CDS-4

01

Assessor Jurídico

CDS-3

04

2

Coordenação de Saúde Bucal

Coordenador

CDS-3

01

Gerentes

CDS-2

05

Assessor Técnico – Nível I

CDS-1

05

3

Coordenação de Assistência Farmacêutica

Coordenador

CDS-4

01

Assessor Técnico

CDS-3

03

Gerente

CDS-2

04

Assessor Técnico

CDS-1

01

4

Coordenação de Gestão de Unidades Hospitalares.

 

Coordenador

CDS-3

01

5

Coordenação de Saúde Mental

Coordenador

CDS-4

01

Coordenador do CAPS

CDS-3

01

Gerente

CDS-2

05

Assessor Técnico Nível I

CDS-1

05

6

Coordenação de Saúde Indígena

Coordenador

CDS-3

01

Gerente

CDS-2

04

Assessoria Técnica – Nível I

CDS-1

03

7

Secretário Adjunto de Assistência Hospitalar

Secretário Adjunto

Subsídio-4

01