O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2376, de 02/10/18 | Dispõe sobre a criação do aplicativo "APPLICATION" S.O.S Vida para prevenir o suicídio. | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 | Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/18-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2374, de 02/10/18 | Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/18-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2373, de 02/10/18 | Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/18-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2372, de 02/10/18 | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/18-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2371, mde 21/09/18 | Altera a Lei Estadual nº 2.325 de 09 de abril de 2018, que trata de modificação nos Anexos I, II, III e IV, da Lei nº Estadual nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, para promover correção de erro material. | 6766 | 21/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2370, de 12/09/18 | Dispõe sobre alterações na lei Estadual nº 0609 e anexos, de 06 de julho de 2001. | 6761 | 12/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/18-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2369, de 12/09/18 | Dispõe sobre alteração na lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras e salários do grupo gestão governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações. | 6761 | 12/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2368, de 30/08/18 | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de artesão no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6753 | 30/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2367, de 30/08/18 | Assegura o atendimento prioritário aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer). | 6753 | 30/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2366, de 30/08/18 | Institui a Política Estadual ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | 6753 | 30/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0251/17-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2365, de 23/07/18 | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Maranhenses no Amapá - AMAP. | 6726 | 23/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2364, de 23/07/18 | Altera a Lei Ordinária Estadual n° 2.200, 26 de Junho de 2017, e dá outras Providências. | 6726 | 23/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2363, de 17/07/18 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2362, de 05/07/18 | Revoga o artigo 6º e o anexo ll da Lei estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | 6714 | 05/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2361, de 03/07/18 | Altera dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil, alterando as alíneas "b" e "c" e acrescentando a alínea "d", do parágrafo único do artigo 156, da Lei nº 0883, de 25 de março de 2005, possibilitando que Agentes de Polícia, Oficiais de Polícia Civil e Escrivães de Classe Especial e Primeira Classe sejam nomeados, respectivamente, para exercerem as funções comissionadas de Chefias de Plantão, Investigação e Cartório. | 6712 | 03/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2360, de 03/07/18 | Denomina "Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha" a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul | 6712 | 03/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2359, de 03/07/18 | Institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e Pessoal. | 6712 | 03/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/18-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2358, de 27/06/18 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1808, de 31 março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, `vans´ e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. | 6708 | 27/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2357, de 27/06/18 | Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. | 6708 | 27/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/18-GEA | Texto Integral |
