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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3388, de 16/12/2025 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Subseção V-A da Seção IV do Capitulo I do Titulo II que trata da prevenção e o enfrentamento à violência obstétrica. | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3387, de 11/12/20257 | Altera a Lei nº 3.313, de 29 de setembro de 2025 que institui o Mês de Agosto como o "Mês da Primeira Infância", para incluir dispositivos e instituir a "Semana do Bebê" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. | 8553 | 11/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0245/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3386, de 11/12/2025 | Institui o Dia da Educação Infantil no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8553 | 11/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0243/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3385, de 11/12/2025 | Institui o Dia Estadual do Psicólogo no Estado do Amapá e cria a Semana Estadual do Psicólogo. | 8553 | 11/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3384, de 04/12/2025 | Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, bem como a Lei nº 3175, de 08 de janeiro de 2025 e Lei nº 0637, de 14 de dezembro de 2001, que tratam da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8549 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3383, de 04/12/2025 | Adequa aos termos da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Policias Civis), a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 (lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá) e dá outras providências. | 8549 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3382, de 04/12/2025 | Altera a Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, bem como altera a Lei nº 1724, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. | 8549 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3381, de 04/12/2025 | Altera a Lei Estadual nº 1.864, de 22 de janeiro de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em ambientes aquáticos de uso público ou coletivo, e dá outras providências. | 8549 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3380, de 03/12/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá. | 8548 | 03/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3379, de 03/12/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Social e Quadrilhas Juninas do Amapá Produções e Eventos - ACSQJAPE, no âmbito do Estado do Amapá. | 8548 | 03/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3378, de 03/12/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Irmã Maria. | 8548 | 03/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3377, de 03/12/2025 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Agricultores do Piquiazal. | 8548 | 03/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3376, de 02/12/2025 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro e Pedagógico às Escolas-Famílias do Amapá e revoga a Lei nº 924, de 25 de agosto de 2005. | 8547 | 02/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3375, de 27/11/2025 | Institui o Dia Estadual da Saúde Mental no Estado do Amapá e cria a Semana Estadual da Saúde Mental. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3374, de 27/11/2025 | Altera a Lei nº 2.469/2019, que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção da Automutilação e Suicídio no Estado do Amapá, para instituir a Campanha Permanente de Valorização da Vida e dá outra providencias | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3373, de 27/11/2025 | Declara como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Amapaense de Assistência à saúde, Educação e Assistência Social. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3372, de 27/11/2025 | Dispõe sobre a institucionalização da campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3371, de 27/11/2025 | Institui a Campanha Educacional “FIM DE JOGO” no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3370, de 26/11/2025 | “Dispõe sobre princípios, diretrizes e normas para o uso ético da inteligência artificial no âmbito do Estado, garantindo transparência, não discriminação, proteção de dados e supervisão humana nos sistemas automatizados.” | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3369, de 26/11/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/25-AL | Texto Integral |
