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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3461, de 06/04/2026 | Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3460, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/26-GEA | |||
| Lei Ordinária nº 3459, de 06/04/2026 | Altera o quantitativo de vagas previstas de Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza 0 Plano de Cargos, Salários dos Carreiras e profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, e da outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3458, de 06/04/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 2.329, de 10 de abril de 2018, que institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3457, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3456, de 06/04/2026 | Altera a Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores públicos Civis do estado, das Autarquias e Fundações Públicas estaduais. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3455, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o direito do servidor público dos órgãos pertencentes a administração direta, indireta, autárquica e fundacional do estado do amapá, para acompanhar a esposa e/ou companheira e o(a) filho (a) em consultas pré-natal do parceiro. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3454, de 06/04/2026 | Autoriza o Estado do Amapá a doar bem imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ampliação da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3453, de 06/04/2026 | Promove a revisão da remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3452, de 06/04/2026 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3451, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o reajuste de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-TJAP | |
| Lei Ordinária nº 3450, de 06/04/2026 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-TCE | |
| Lei Ordinária nº 3449, de 31/03/2026 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025 (Código Amapaense da Mulher), para dispor sobre o fornecimento de fórmula infantil para lactentes com contraindicação ao aleitamento materno. | 8626 | 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0248/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3448, de 24/03/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para prever o recebimento de indenização ou compensação por servidores em plantão fora do expediente normal. | 8621 | 24/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3447, de 24/03/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para que a especialidade "Motorista" do Técnico Ministerial seja extinta de forma gradual, por vacância. | 8621 | 24/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3446, de 24/03/2026 | Dispõe sobre a divulgação pelos Órgãos Estaduais de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, e estabelecimentos privados, da cartilha Eu Me Protejo Porque Meu Corpo É Meu, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Estado do Amapá. | 8621 | 24/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3445, de 23/03/2026 | Dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 3444, de 16/03/2026 | Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8615 | 16/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3443, de 27/02/2026 | Dispõe Sobre o Fomento à Agroindústria Amapaense e dá Outras Providências. | 8604 | 27/02/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3442, de 27/02/2026 | Dispõe sobre Politica Estadual de Prevenção da Puberdade Precoce na Primeira Infância, em razão da exposição a alimentos ultrapassados e ao consumo excessivo de conservantes e aditivos químicos, e dá outras providência. | 8604 | 27/02/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0241/25-AL |
