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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0479, de 27/10/99 | Autoriza o Poder Executivo a realizar certame licitatório para concessão de uso por pessoa juridica de direito privado, do frigirifico do Amapá, no Municipio de Amapá e da fábrica de gelo, no Municipio de Calçoene , pertencentes ao Estado do Amapá. | 2163 | 27/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0479, 25/10/11 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Edinardo Maria Rodrigues de Souza, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0063/11-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0478, de 25/10/11 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Carmo Antonio de Souza, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/11-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0478, de 27/10/99 | Institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | 2164 | 28/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0477, de 21/10/99 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 150 (cento e cinqüenta) dias os Contratos Administrativos autorizados pelas Leis nºs 0446, de 25/05, e 0449, de 07/07, ambas de 1999, nos limites que estabelece. | 2159 | 21/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0477, de 25/10/11 | Concede o Título de mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato Fonseca Vales, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0061/11-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0476, de 14/10/99 | Institui critérios para distribuição do Salário-Educação, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 0476, de 25/10/11 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor desembargador Honildo Amaral de Melo Castro, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0060/11-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0475, de 25/10/11 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Agostino Silvério Junior, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/11-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0475, de 28/09/99 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Amapá. | 2145 | 29/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0474, de 24/09/99 | Dispõe sobre a vinculação da Rádio Difusora de Macapá à SEED, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 0474, de 25/10/11 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0058/11-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0473, de 25/10/11 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0057/11-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0473, de 20/09/99 | Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a contratação de Plano de Saúde em Grupo para os Servidores da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0472, de 20/09/99 | Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei n.º 0435, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 0472, de 25/10/11 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/11-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0471, de 25/10/11 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0055/11-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0471, de 20/09/99 | Altera a redação do § 4º do art. 55 da Lei n.º 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0470, de 20/09/99 | Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Habitação-FEH, destinado a construções ou recuperações de casas populares e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 0470, de 25/10/11 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/11-AL | Texto Integral |
