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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/11-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0480, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 5106, de 17/11/2011.
Autora: Deputada Maria Góes
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Desembargador Federal, Senhor FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Desembargador Federal, Senhor FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Amapá, junto ao Tribunal Regional Federal e seu dedicado e distinto conhecimento na área do Direito.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 25 de outubro de 2011.
Deputado MOISÉS SOUZA
Presidente
