Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/11-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0480, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 5106, de 17/11/2011.

Autora: Deputada Maria Góes

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Desembargador Federal, Senhor FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:

Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Desembargador Federal, Senhor FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Amapá, junto ao Tribunal Regional Federal e seu dedicado e distinto conhecimento na área do Direito.

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 25 de outubro de 2011.

Deputado MOISÉS SOUZA

Presidente