O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0015, de 03/06/92 | Autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos no valor US$ 2.640.000,00, junto ao Banco do Brasil S/A, agência Gran Cayman, para aquisição de um grupo de Turbo-Geradores e material sobressalente para ampliação de sistema energético do Amapá. | 0355 | 04/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0014, de 03/06/92 | Dispõe sobre a redução de ICMS como incentivo a exportação do "Caulin" do município de Laranjal do Jari. | 0355 | 04/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0013, de 03/06/92 | Dispõe sobre a instituição de base de cálculo para cobrança de ICMS incidente sobre o "Caulin" do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências. | 0358 | 09/06/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0012, de 22/05/92 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos estaduais. | 0347 | 25/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0011, de 12/05/92 | Institui no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amapá o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. | 0339 | 13/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0010, de 06/05/92 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 666.779.102,00 e dá outras providências. | 0335 | 07/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0009, de 05/05/92 | Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público. | 0334 | 06/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0008, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Amapari, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0007, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Água Branca do Amapari, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0006, de 01/05/92 | Autoriza a Criação do Município de Cutias , no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0005, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Itaubal, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0004, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Pracuúba, no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0003, de 01/05/92 | Autoriza a criação do Município de Porto Grande, no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0331 | 01/05/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2.638, de 07/03/2022 | Dispõe sobre a vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do Estado do Amapá. | 7.620 | 07/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0002, de 24/02/92 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, institui o Plantão Hospitalar e dá outras providências. | 0289 | 26/02/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0001, de 06/02/92 | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 12.074.960.991,00. | 0276 | 07/02/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
