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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 09/08/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/95-AL | LUCAS BARRETO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. JOSÉ JULIO DE MIRANDA COELHO e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/95-AL | ANTONIO TELES | Cria a Medalha do Mérito Parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/95-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Rejeita a Prestação de Contas do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Concede o Título de Cidadão Amapaense do Sr. JONAS PINHEIRO BORGES e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/95-AL | FRAN JUNIOR | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Magnífico Reitor da UNIFAP Profº Dr. ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/03/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Dr. JOSÉ GILTON PINTO GARCIA e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/02/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/95-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá, para o Exercício Financeiro de 1995. | Visualizar |
| 24/01/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/95-AL | NELSON SALOMÃO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senador JOSÉ SARNEY e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/94-AL | MESA DIRETORA | Julga e aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, referente ao Exercício de 1993. | Visualizar |
| 18/10/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/94-AL | JULIO MIRANDA | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Jorge Correa da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/94-AL | MESA DIRETORA | Fixa, nos termos do art. 95, inciso XII, alínea "b", da Constituição do Estado do Amapá, combinado com o art. 27, § 2º, da Constituição Federal, a remuneração dos Deputados Estaduais do Amapá para a II Legislatura. | Visualizar |
| 16/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Maracá. | Visualizar |
| 15/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/94-AL | ANTONIO TELES | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Aporema. | Visualizar |
| 15/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/94-AL | MILTON RODRIGUES | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Cassiporé. | Visualizar |
| 08/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Filadélfia do Pacuí. | Visualizar |
| 06/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/94-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Mazagão Velho. | Visualizar |
| 06/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/94-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a realização de Consulta Prebiscitária no pretenso Município de Ajuruxi. | Visualizar |
| 05/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/94-AL | NILDE SANTIAGO | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Santo Antonio da Pedreira. | Visualizar |
| 01/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/94-AL | AMIRALDO FAVACHO | Dispõe sobre a realização de Consulta Prebiscitária no pretenso Município da Ilha de Santana. | Visualizar |
| 30/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Coronel de Infantaria NARCISO BITTENCOURT e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor OTON MIRANDA DE ALENCAR e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Pastor ÉZER BELO DAS CHAGAS e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor LUCIFRANCY BARBOSA TAVARES. | Visualizar |
| 16/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/94-AL | GERALDO ROCHA | Susta a execução e eficácia do Decreto (N) nº 4426, de 19 de julho de 1994, que altera o Decreto (N) nº 0062, de 16 de abril de 1991, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 1994. | Visualizar |
| 28/06/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/94-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Vitória do Jarí. | Visualizar |
| 20/05/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/94-AL | COMISSÃO JUSTIÇA | Modifica a redação do Art. 4º do Decreto Legislativo 0002 de 18/03/94. | Visualizar |
| 10/05/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/94-AL | LUCAS BARRETO | Concede o título de cidadão amapaense ao Dr. CARLOS RENATO MONTE ALMEIDA, juiz do trabalho da junta de conciliação e julgamento no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/94-AL | MANOEL BRASIL | Concede o título de cidadão amapaense ao senhor ANDRÉ MATOS SANTIAGO e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/03/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/94-AL | MESA DIRETORA | Autoriza o Vice-Governador do Estado a ausentar-se do país no período de 24 de março à 09 de abril de 1994. | Visualizar |
| 02/03/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Aprova as Contas do Governador do Estado do Amapá, relativas ao Exercício de 1992, prestadas a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/02/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/94-AL | MESA DIRETORA | Fixa, nos termos do disposto no Art. 95, alinea, "a" da Constituição Estadual, para o exercício financeiro de 1994, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/11/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/93-AL | JULIO MIRANDA | Concede título de Cidadão Amapaense ao Sr. Felipe Daou, Diretor-Presidente da Rede Amazônica de Rádio e Televisão. | Visualizar |
| 18/11/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/93-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a criação do Programa Escolar "Conheça o Legislativo Amapaense", destinado a classe estudantil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/10/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/93-AL | FELIX RAMALHO | Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. Mário Gurtyev de Queiroz, Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/93-AL | MESA DIRETORA | Afastamento do Sr. Annibal Barcellos do cargo de Governador do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/08/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/93-AL | LUCAS BARRETO | Concede o título de Cidadão Amapaense ao Dr. Toyofiça Abe e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/93-AL | LUCAS BARRETO | Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. Honildo Amaral de Melo Castro, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/93-AL | MESA DIRETORA | Altera a redação do Decreto Legislativo nº 0009/92-AL, de 11 de junho de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/93-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Aprova as contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa referente ao exercício de 1992. | Visualizar |
| 27/05/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/93-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 1992. | Visualizar |
| 02/03/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/93-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor Otoniel Alves de Alencar. | Visualizar |
| 25/01/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/93-AL | MESA DIRETORA | Fixa, nos termos do disposto no Art. 95, XII, "a", da Constituição Estadual, para o exercício financeiro de 1993, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado. | Visualizar |
| 11/12/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/92-AL | COMISSÃO JUSTIÇA | Dispõe sobre a destituição do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Dr. Antonio Pereira de Almeida Filho e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/92-AL | LUCAS BARRETO | Condece o Título de Cidadão Amapanese ao Coronel de Artilharia José Luiz Freitas, comandante do 3º CFAP/3º BEF e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/92-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Annibal Barcellos, Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/92-AL | LUCAS BARRETO | Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Dr. Dôglas Evangelista Ramos, Desembargado Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/92-AL | MESA DIRETORA | Altera o Decreto Legislativo nº 0009/92-AL, que dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais para a legislatura em curso. | Visualizar |
| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as contas do Governo do Estado do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as Contas da Mesa Diretora do Assembléia Legislativa do Estado Amapá, relativas ao exercício de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
