O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1617, de 20/01;12 | Estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012. | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1616, de 12/01/12 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências. | 5144 | 12/01/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1615, de 06/01/12 | Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo e dá outras providências. | 5140 | 06/01/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1614, de 02/01/12 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e dá outras providências. | 5149 | 19/01/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1613, de 30/12/11 | Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. | 5135 | 30/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0219/11 | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1612, de 30/12/11 | Dispõe sobre a vedação para ocupar, os cargos ou funções de Secretários de Estado, ordenadores de despesas, Diretores de Empresas de Estatais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Estado do Amapá e da outras providências. | 5135 | 30/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1611, de 30/12/11 | Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterado pela Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009. | 5147 | 17/01/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1610, de 30/12/11 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de R$ 1.323.300,00 e dá outras providências. | 5147 | 17/01/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1609, de 30/12/11 | Altera dispositivos da Lei nº 0901, de 01 de Julho de 2005 ,alterada pela Lei nº1396, de 05 de Novembro de 2009, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do efetivo do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5135 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1608, de 29/12/11 | Altera o Paragráfo único, do art. 28 da Lei Estadual 0726, de 06 de Dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1607, de 29/12/11 | Considera de Utilidade Pública, no Estado do Amapá, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá-AMAP. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1606, de 29/12/11 | Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Nordestina no Estado do Amapá e dá outras providências | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1605, de 29/12/11 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Solidária das Acácias do Amapá-ASAAP, e dá outras providências. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1604, de 29/12/11 | Dispõe sobre a Prestação de Assistência Religiosa em Estabelecimentos Hospitalares e demais Entidades de internação coletiva do Estado do Amapá, prevista na Constituição Federal. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1603, de 29/12/11 | Dispõe sobre a redenominação da Escola Henrique Dias e da outras providências. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1602, de 28/12/2011 | Dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de presos e egressos do sistema carcerário do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1601, de 28/12/11 | Institui a Politica Estadual de Prevenção, enfrentamento a violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1600, de 28/12/11 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Amapá na forma que especifica, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1599, de 28/12/11 | Dispõe sobre utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de Recursos Públicos do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1598, de 28/12/11 | Institui o Programa de renda mínima "Programa Renda Para Viver Melhor" no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
