Lei Ordinária nº 1966, de 22/12/15 - Lei Consolidada

Referente ao Projeto de Lei nº 0040/2015-GEA

LEI Nº 1.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6104, de 22.12.2015

Autor: Poder Executivo

(Revogado pela lei n° 3.175, de 08.01.2025)

Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1.438, de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá - FUNDAÇÃO TUMUCUMAQUE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprovou e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 4º e o anexo único da Lei n^o 1.438, de 30 de dezembro de 2009, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 4º A estrutura organizacional básica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá - FUNDAÇÃO TUMUCUMAQUE compreende:

I - DIREÇÃO SUPERIOR:

1. Deliberação Colegiada:

1.1. Conselho Superior;

1.2. Câmaras Científicas.

2. Deliberação Singular:

2.1. Diretor Presidente.

II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:

3. Gabinete.

III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:

4. Coordenadoria Científica e Tecnológica;

4.1. Núcleo de Apoio a Projetos l;

4.2. Núcleo de Apoio a Formação e Divulgação.

IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL:

5. Coordenadoria Administrativo-Financeira;

5.1. Unidade de Administração;

5.2. Unidade de Finanças;

5.3. Unidade de Contabilidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

Macapá - AP, 22 de dezembro de 2015.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

ANEXO ÚNICO

Denominação e quantificação das Funções Gratificadas de Nível Superior