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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1717, de 07/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal, destinada ao aporte de capital e pagamento de obrigações junto á Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, mediante garantia da União, e dá outras providências. | 5363 | 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1716, de 07/12/12 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à CEA-FUNAC e dá outras providências. | 5363 | 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1715, de 07/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CEA, e dá outras providências. | 5363 | 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1714, de 13/11/12 | Altera o artigo 27, da Lei nº 0916, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. | 5348 | 13/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1713, de 05/11/12 | Altera o art. 1º da Lei nº 1.340, de 09 de junho de 2009, que alterou a Lei nº 0990, de 11 de maio de 2005 e dá outras providências. | 5342 | 05/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1712, de 25/10/12 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação de benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1711, de 11/10/12 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e de Chefe de Secretaria de Ofício Judicial, com as conseguintes alterações do art. 2º e do anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5327 | 11/10/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1710, de 01/10/12 | Transforma em Estância Turística o Município de Oiapoque. | 5319 | 01/10/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1709, de 01/10/12 | Autoriza o Poder Executivo a Implantar um Núcleo da Escola de Língua e Cultura Francesa Daniele Miterrand no Município de Oiapoque e dá outras providências. | 5319 | 01/10/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1708, de 20/08/12 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 5292 | 20/08/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1707, de 13/08/12 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e a extinção de cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, com a conseguinte alteração do Anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5287 | 13/08/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1706, de 13/08/12 | Acrescenta paragráfo único ao artigo 22, da Lei nº 1.569, de 25 de Outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1705, de 08/08/12 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1704, de 07/08/12 | Altera o inciso IV, do artigo 3°, a Seção III, do Capítulo II, do Título IV, e o Anexo VI; acrescenta o inciso III, ao artigo 51 revoga os artigos 57e 58, todos da Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assebleia Legislativa do Estado do Amapá; e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1703, de 01/08/12 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências. | 5279 | 01/08/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1702, de 17/07/2012 | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prestar garantias e dá outras providências correlatas. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1701, de 17/07/2012 | Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei nº 0609, de 06 de Julho de 2001, que transformou o Complexo Penitenciário em autarquia vinculada indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, criou cargos e alterou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1700, de 17/07/2012 | Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1699, de 17/07/2012 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a Alienar, por meio de doação, imóvel à Universidade do Estado do Amapá. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1698, de 11/07/2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5265 | 11/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
