O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
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01/07/2026
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Proposição Promulgada em 17/06/2026 - Decreto Legislativo nº 2016, de 17/06/2026 publicada no Diário Oficial nº 2064/ALAP, p. 13 - Data de Publicação do Diário: 26/06/2026
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01/07/2026
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Redação Final Finalizada
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22/06/2026
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Votado em Sessão em 17/06/2026 às 18:30
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17/06/2026
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Incluído para votação: 25ª Sessão Extraordinária
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15/06/2026
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Retornado à DEPLEG
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15/06/2026
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Votado na Comissão
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15/06/2026
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Proferido Parecer nº 0392/2026-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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15/06/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/06/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/06/2026
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Lido em Sessão: 32ª Sessão Ordinária em 09/06/2026 às 09:30
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08/06/2026
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Incluído para leitura: 32ª Sessão Ordinária
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08/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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