O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1697, de 10/07/2012 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de "AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO" a ser paga mensalmente ao Agente Penitenciário. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1696, de 09/07/2012 | Institui Feriado o dia 25 de Julho"Dia de São Tiago". | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1695, de 06/07/2012 | Cria o GPLAN- Gratificação de Desempenho pelo Exercício de atividades de Planejamento, Orçamento e Tesouro e dá outras providências. | 5262 | 06/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1694, de 04/07/2012 | Altera o Paragráfo único, do art. 28 da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5260 | 04/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1693, de 04/07/2012 | Denomina de Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves, o prédio público onde funciona a Escola Estadual Vale Verde em Macapá e dá outras providências. | 5260 | 04/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1692, de 04/07/2012 | Reajuste em 2% (dois por cento) e incorporação adicional de periculosidade no percentual de 10% (dez por cento) ao vencimento básico dos Cargos de Agente Penitenciário e Educador Penitenciário do Grupo Penitenciáriop do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5260 | 04/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1691, de 02/07/2012 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 5258 | 02/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1690, de 27/06/12 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Estado do amapá, alterada pela Lei nº 1.465, de 01 de Abril de 2010, e dá outras providências. | 5256 | 28/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1689, de 27/06/12 | Reajuste, em 12% (doze por cento) o vencimento básico dos cargos de Técnico em Informática, Assistente Administrativo, do Grupo Gestão Governamental, da Lei Estadual nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009. | 5256 | 28/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1688, de 26/06/12 | Institui o Dia Estadual dos Pescadores no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 29 de Junho. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1687, de 26/06/12 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, boates e congêneres inserir em seus panfletos, cardápios, convites, outdoors e outros meios de propagandas, as expressões "Se beber não dirija" e "Diga não às drogas" e dá outras providências. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1686, de 26/06/12 | Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1685, de 26/06/12 | Dispõe sobre o ensino da Educação Ambiental no currículo das Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1684, de 25/06/12 | Acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 0788, de 29 de Novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES. | 5253 | 25/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1683, de 14/06/12 | Dispõe sobre a reposição de diferenças percentuais da revisão anual concedida aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá em 2011. | 5247 | 15/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1682, de 14/06/12 | Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Morada do Espírito Santo-IEME e dá outras providências. | 5246 | 14/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1681, de 14/06/12 | Institui o Dia do Mototaxista no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 25 de Setembro e da outras providências. | 5246 | 14/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1680, de 14/06/12 | Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio e dá outras providências. | 5246 | 14/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1679, de 30/05/12 | Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde-GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, de 29/12/2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5237 | 30/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1678, de 28/05/12 | Institui o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira, declara a capoeira patrimônio imaterial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5235 | 28/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
