O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1576, de 18/11/11 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrãncia final, a extinção de cargo de juíz de direito substituto, a criação de cargo em comissão, altera a Lei Estadual 0726, de 06/12/2002 e anexos, e dá outras providências. | 5108 | 21/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/11-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1575, de 10/11/11 | Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual,e dá outras providências. | 5102 | 10/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1575, de 21/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá, ALESSANDRO FERREIRA BARBOSA, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0205/25-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1574, de 21/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá, ABRAÃO TRANI DE ALMEIDA, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0204/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1574, de 10/11/11 | Dispõe sobre a anistia de débito do Conselho Nacional dos Seringueiros, e dá outras providências. | 5102 | 10/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1573, de 10/11/11 | Obriga aos bares, restaurantes, hotéis e similares a informarem ao consumidor-cliente que o acréscimo de 10% (dez) por cento ou qualquer outro valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é de pagamento opcional e dá outras providências. | 5102 | 10/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1573, de 21/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo Profissional Imprensa Osmar Melo ao Senhor ALEXANDRE JORGE CONCEIÇÃO NAVEGANTES. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0229/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1572, de 10/11/11 | Dispõe sobre a instituição da Gratificação por produtividade de Função Médica e dá outras providências. | 5102 | 10/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1572, de 16/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá João Vicente Borges de Lima, e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0170/25-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1571, de 16/10/2025 | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Médico Especialista em Dor, Felix Antônio Rocha Castillo. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0172/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1571, de 10/11/11 | Dispõe sobre a criação da Gratificação Pecuniária Especial - GPE aos servidores que exercem as atividades de Atendimento e Orientação ao Público e atividade de Supervisão, no âmbito do Sistema SIAC SUPER FACIL. | 5102 | 10/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1570, de 16/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá MÁRIO SEVERINO DOS SANTOS JÚNIOR, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0203/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1570, de 07/11/11 | Declara de utilidade pública para o Estado do Amapá o CENTRO DE INTEGRAÇÂO EMPRESA - ESCOLA - CIEE. | 5099 | 07/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1569, de 25/10/11 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 1569, de 16/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Oficial de Polícia Civil EDER LUIS LIMA NERI do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0202/25-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1568, de 16/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá VICTOR SILVEIRA BRAZ e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0201/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1568, de 25/10/11 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2012, e dá outras providências. | 5093 | 24/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1567, de 18/10/11 | Institui o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita. | 5089 | 19/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1567, de 16/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá WILLIAN DE ASSIS CUTRIM, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0200/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1566, de 28/09/11 | Institui a Semana de Incentivo ao Empreendedorismo nas escolas da rede estadual de Ensino do Estado do Amapá, a ser comemorado na 1ª semana do mês de maio. | 5075 | 28/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
