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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3457, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3456, de 06/04/2026 | Altera a Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores públicos Civis do estado, das Autarquias e Fundações Públicas estaduais. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3455, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o direito do servidor público dos órgãos pertencentes a administração direta, indireta, autárquica e fundacional do estado do amapá, para acompanhar a esposa e/ou companheira e o(a) filho (a) em consultas pré-natal do parceiro. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3454, de 06/04/2026 | Autoriza o Estado do Amapá a doar bem imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ampliação da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3453, de 06/04/2026 | Promove a revisão da remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3452, de 06/04/2026 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3451, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o reajuste de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-TJAP | |
| Lei Ordinária nº 3450, de 06/04/2026 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-TCE | |
| Lei Ordinária nº 3448, de 24/03/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para prever o recebimento de indenização ou compensação por servidores em plantão fora do expediente normal. | 8621 | 24/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3447, de 24/03/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para que a especialidade "Motorista" do Técnico Ministerial seja extinta de forma gradual, por vacância. | 8621 | 24/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3445, de 23/03/2026 | Dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 3440, de 29/01/2026 | Altera a redação dos artigos 14 e 15 e inclui o artigo 14-A na Lei 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesas do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2026. | 8586 | 29/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-GEA | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 2237, de 03/11/2026 | Concede o Título de Cidadão do Estado do Amapá ao Senhor Clay Sam, em Reconhecimento aos Relevantes Serviços Prestados ao Estado do Amapá. | 2106-ALAP | 03/11/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0429/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 2236, de 03/11/2026 | Concede Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Silva Nogueira, e dá outras providências. | 2106-ALAP | 03/11/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0483/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 2235, de 01/09/2026 | concede título de cidadão amapaense ao senhor Anaximandro Viana de Lima Fernandes. | 2083-ALAP | 01/09/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0097/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 2234, de 04/08/2026 | Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor ALDIMAR LIMA DA SILVA, empresário e dá outras providências. | 2075/ALAP | 04/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 2233, de 04/08/2026 | Concede o Título Cidadã Amapaense à Senhora DANIELE LOPES DA SILVA, empresária e dá outras providências. | 2075/ALAP | 04/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 2232, de 03/07/2026 | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho, na gleba Tartarugal grande, em favor de Diermerson Ragagfnin. | 2069/ALAP | 03/07/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0482/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 2231, de 03/07/2026 | Autoriza o Poder Executivo a Proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba Tartarugal Grande, em favor de Isadora Silveira Cótica. | 2069/ALAP | 03/07/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0481/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 2230, de 30/06/2026 | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Pracuúba, na gleba "Tartarugalzinho parte 4", em favor de José renato Celoni Dombroski. | 2066/ALAP | 30/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0472/26-AL |
