O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão de Política Agrária - CPA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Pracuúba, na gleba "Tartarugalzinho parte 4", em favor de José renato Celoni Dombroski.
Data de Protocolo: 26/06/2026
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/07/2026
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Proposição Promulgada em 30/06/2026 - Decreto Legislativo nº 2230, de 30/06/2026 publicada no Diário Oficial nº 2066/ALAP, p. 39 - Data de Publicação do Diário: 30/06/2026
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06/07/2026
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Redação Final Finalizada
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30/06/2026
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Votado em Sessão em 30/06/2026 às 12:05
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30/06/2026
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 30/06/2026 às 09:30
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30/06/2026
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Incluído para votação: 27ª Sessão Extraordinária
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29/06/2026
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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29/06/2026
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Proferido Parecer nº 0001/2026-CPA-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep. Telma Nery
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26/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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