O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3371, de 27/11/2025 | Institui a Campanha Educacional “FIM DE JOGO” no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3354, de 18/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no âmbito do Estado do Amapá. | 8538 | 18/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3322, de 30/09/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com espinha bífida aberta como pessoas com deficiência no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3319, de 30/09/2025 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta deficiência, doença, condição ou síndrome de caráter permanente no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3259, de 10/06/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3258, de 10/06/2025 | Altera a Lei nº 2.245, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3257, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a necessidade de elaboração de um "Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico" nas escolas públicas estaduais. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3256, de 10/06/2025 | Institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3255, de 10/06/2025 | Dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Amapá” e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3254, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3253, de 10/06/2025 | Institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Amapá | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3252, de 10/06/2025 | Declara de utilidade pública ao Âmbito do Estado do Amapá, Associação Trem Desportivo Clube, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3251, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de Saúde do Sistema Público do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3250, de 10/06/2025 | Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3249, de 10/06/2025 | Declara o Carnaval do Meio do Mundo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3248, de 10/06/2025 | Institui a Festa de São Benedito do Cunani no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências . | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3246, de 04/06/2025 | Institui a Política Estadual de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3243, de 04/06/2025 | Institui no Estado do Amapá nova opção para o contribuinte realizar pagamento digital também por via "PIX" para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3241, de 04/06/2025 | Institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual da Prematuridade de ações relacionadas a conscientização e ao enfretamento da prematuridade. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3239, de 04/06/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social Cidadão do Amanhã. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/24-AL | Texto Integral |
