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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 29/07/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/96-AL | COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA A. L. | Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País no dia 30 de julho de 1996. | Visualizar |
| 19/06/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/96-AL | COMISSÃO JUSTIÇA | Aprova o nome do Presidente da Fundação Estadual de Cultura do Amapá. | Visualizar |
| 18/06/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/96-AL | JULIO MIRANDA | Julga e aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, referente ao exercício de 1992. | Visualizar |
| 18/06/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/96-AL | LUCAS BARRETO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor ANTONIO MUNHOZ LOPES. | Visualizar |
| 18/06/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/96-AL | MESA DIRETORA | Julga e aprova as Contas do Ministério Público do Estado do Amapá referente ao Exercício Financeiro de 1994. | Visualizar |
| 18/06/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/96-AL | MESA DIRETORA | Julga e aprova as Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá referente ao Exercício Financeiro de 1994. | Visualizar |
| 23/05/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/96-AL | COMISSÃO JUSTIÇA | Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País, no período de 25 a 31 de maio de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/96-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre sustação do efeito do art. 6º do Decreto 483 de 29 de feveiro de 96, publicado no Diário Oficial 168 de 05 de março de 96 | Visualizar |
| 01/03/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/96-AL | ROBERVAL PICANÇO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. JOSÉ VERÍSSIMO TAVARES e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/96-AL | PAULO JOSÉ | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA. | Visualizar |
| 27/02/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/96-AL | PAULO JOSÉ | Concede o Título de Cidadão Amapaense à Drª. MARGARETE SALOMÃO DE SANTANA. | Visualizar |
| 23/02/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/96-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a Remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá, para o Exercício Financeiro de 1996. | Visualizar |
| 16/02/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/96-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Julga e aprova as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, referente ao Exercício Financeiro de 1994. | Visualizar |
| 16/02/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/96-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Julga e aprova as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, referente ao Exercício Financeiro de 1994. | Visualizar |
| 16/02/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/96-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Julga e aprova as Contas da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá referente ao Exercício Financeiro de 1995. | Visualizar |
| 16/02/1996 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/96-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Julga e aprova as Contas da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá referente ao Exercício Financeiro de 1994. | Visualizar |
| 21/12/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/95-AL | MESA DIRETORA | Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País, no período de 28 de janeiro a 16 de fevereiro de 1996. | Visualizar |
| 12/12/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/95-AL | JANETE CAPIBERIBE | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Francisco das Chagas Bezerra. | Visualizar |
| 11/12/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/95-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a consulta plebiscitária no pretenso Município de Igarapé do Lago | Visualizar |
| 11/12/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/95-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a consulta plebiscetária no pretenso Município do Pacuí. | Visualizar |
| 11/12/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/95-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a consulta plebiscitária no pretenso Município de Bailique. | Visualizar |
| 28/11/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/95-AL | MESA DIRETORA | Autoriza o Govenador do Estado do Amapá a ausentar-se do País, no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 1995. | Visualizar |
| 20/11/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/95-AL | LUCAS BARRETO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ex-Governador JORGE NOVA DA COSTA e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/10/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/95-AL | AMIRALDO FAVACHO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Padre JORGE BASILE e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/95-AL | LUCAS BARRETO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. SALOMÃO ALCOLUMBRE e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/08/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/95-AL | ANTONIO TELES | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. JOSÉ RAUL MATTE. | Visualizar |
| 18/08/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/95-AL | MANOEL BRASIL | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. OTACIANO BENTO PEREIRA. | Visualizar |
| 09/08/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/95-AL | LUCAS BARRETO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. JOSÉ JULIO DE MIRANDA COELHO e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/95-AL | ANTONIO TELES | Cria a Medalha do Mérito Parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/95-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Rejeita a Prestação de Contas do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Concede o Título de Cidadão Amapaense do Sr. JONAS PINHEIRO BORGES e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/95-AL | FRAN JUNIOR | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Magnífico Reitor da UNIFAP Profº Dr. ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/03/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/95-AL | ROSEMIRO ROCHA | Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Dr. JOSÉ GILTON PINTO GARCIA e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/02/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/95-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá, para o Exercício Financeiro de 1995. | Visualizar |
| 24/01/1995 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/95-AL | NELSON SALOMÃO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senador JOSÉ SARNEY e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/94-AL | MESA DIRETORA | Julga e aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, referente ao Exercício de 1993. | Visualizar |
| 18/10/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/94-AL | JULIO MIRANDA | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Jorge Correa da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/94-AL | MESA DIRETORA | Fixa, nos termos do art. 95, inciso XII, alínea "b", da Constituição do Estado do Amapá, combinado com o art. 27, § 2º, da Constituição Federal, a remuneração dos Deputados Estaduais do Amapá para a II Legislatura. | Visualizar |
| 16/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Maracá. | Visualizar |
| 15/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/94-AL | ANTONIO TELES | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Aporema. | Visualizar |
| 15/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/94-AL | MILTON RODRIGUES | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Cassiporé. | Visualizar |
| 08/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Filadélfia do Pacuí. | Visualizar |
| 06/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/94-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Mazagão Velho. | Visualizar |
| 06/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/94-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a realização de Consulta Prebiscitária no pretenso Município de Ajuruxi. | Visualizar |
| 05/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/94-AL | NILDE SANTIAGO | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Santo Antonio da Pedreira. | Visualizar |
| 01/09/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/94-AL | AMIRALDO FAVACHO | Dispõe sobre a realização de Consulta Prebiscitária no pretenso Município da Ilha de Santana. | Visualizar |
| 30/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Coronel de Infantaria NARCISO BITTENCOURT e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor OTON MIRANDA DE ALENCAR e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Pastor ÉZER BELO DAS CHAGAS e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor LUCIFRANCY BARBOSA TAVARES. | Visualizar |
