O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE TORRINHA
Ementa: Institui o prêmio "Meio Ambiente" e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/06/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/09/1999
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Proposição Promulgada em 30/09/1999 - Decreto Legislativo nº 0100, de 30/09/99 publicada no Diário Oficial nº 2154, p. - Data de Publicação do Diário: 14/10/1999
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30/09/1999
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Redação Final Finalizada
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30/09/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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