O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: AMIRALDO FAVACHO
Ementa: Revoga o Decreto Legislativo 0005/97-AL, de 26 de junho de 1997 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/07/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
