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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2296, de 28/03/18 | Altera a Lei nº 2.271, 29 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2017, e Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016. | 6650 | 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2295, de 28/03/18 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa ou valor de emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos, pelos estabelecimentos particulares de ensino da educação básica e superior do Estado do Amapá. | 6650 | 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2294, de 28/03/18 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Músicos e Compositores do Amapá - AMCAP. | 6650 | 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2293, de 22/03/18 | Institui a "Caravana Estadual das Mulheres em Movimento" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6646 | 22/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/17-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2292, de 28/02/18 | Institui no Calendário Oficial do Estado a Semana de Valorização da vida do trabalhador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6631 | 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0297/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2291, de 28/02/18 | Institui a Semana de Conscientização Prevenção e Combate à Retinopatia diabética, e dá outras providências. | 6631 | 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2290, 28/02/18 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e sócio educativas em espaço reservado de 30 a 60 segundo em todas as salas de cinema do Estado do Amapá, antes das sessões de filmes e dá outras providências. | 6631 | 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2289, de 22/03/18 | Dispõe sobre a Criação do Aplicativo "APP - APPLICATION" SOS MULHER. | 6631 | 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0274/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2288, de 12/01/18 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 0692, de 11 de junho de 2002, que contém normas de execução penal, e dispõe sobre a realização de convênio entre o Estado e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). | 6600 | 12/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2287, de 12/01/18 | Dispõe sobre a pesquisa e a exploração de bens minerais no âmbito das unidades de conservação de uso sustentável estaduais; dá nova redação ao art. 5º, da Lei nº 1.028/2006, e dá outras providências. | 6600 | 12/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2286, de 10/01/18 | Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6598 | 10/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2285, de 03/01/18 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. | 6593 | 03/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2284, de 29/12/17 | Altera a Lei nº 1.981, de 15 de Janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual - PPA/AP 2016/2019. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2283, de 29/12/17 | Institui o Programa de Escolas do Novo saber, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2282, de 29/12/2017 | Dispõe sobre a criação do Programa Educação para a Paz no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2281, de 29/12/17 | Regulamenta a Emenda Constitucional Estadual nº 55 de 03 de maio de 2017 e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2280, de 29/12/17 | Altera a Lei nº 1.908, de 01 de julho de 2015, vinculando a Agência Amapá, autarquia Estadual à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2279, de 29/12/17 | Dispõe sobre a reposição salarial de 2,0% (dois por cento ) aos vencimentos dos servidores efetivos integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, dos cargos em Comissão Funções de Confiança e Gratificações devidas aos servidores civis e Militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/17-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2278, de 29/12/17 | Institui a Bolsa de Incentivo para Professores e Pedagogos, que exerçam suas atividades nas Escolas do Novo Saber. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2277, de 29/12/17 | Altera a Lei Nº 1853, de 14 de Janeiro de 2016, que institui a Lei de Proteção aos Animais no Âmbito do Estado do Amapá. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/17-AL | Texto Integral |
