O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI Nº 0023/18-GEA
Autor: Poder Executivo
Altera o Anexo da Lei n° 0637, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Lei n° 0637, de 14 de dezembro de 2001, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações orçamentárias que se fizerem necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2018.
Macapá – AP, 05 de abril de 2018.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO ÚNICO
Delegacia Geral de Polícia Civil
Denominação e quantificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária
|
CARGO/FUNÇÃO |
CÓDIGO |
QUANTIDADE |
|
Delegado Geral de Polícia |
CDS-4 |
01 |
|
Secretário Executivo |
CDI-2 |
01 |
|
Motorista do Delegado Geral |
CDI-2 |
01 |
|
Chefe de Gabinete |
CDS-2 |
01 |
|
Chefe da Comissão Permanente de Licitação |
CDS-2 |
01 |
|
Secretário Administrativo |
CDI-1 |
01 |
|
Assessor Jurídico |
CDS-2 |
01 |
|
Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento |
CDS-2 |
01 |
|
Chefe da Unidade de Contratos e Convênios |
CDS-1 |
01 |
|
Chefe da Unidade de Informática |
CDS-1 |
01 |
|
Chefe do Núcleo de Operação e Inteligência |
CDS-2 |
01 |
|
Chefe da Corregedoria Geral |
CDS-3 |
01 |
|
Secretário Administrativo |
CDI-1 |
01 |
|
Chefe da Divisão de Correição |
CDS-2 |
01 |
|
Chefe da Divisão de Disciplina |
CDS-2 |
01 |
|
Chefe da Divisão de Feitos Funcionais |
CDS-2 |
01 |
|
Responsável por Grupo de Atividade III |
CDI-3 |
03 |
|
Responsável por Grupo de Atividade II |
CDI-2 |
06 |
|
Chefe da Central Integrada de Segurança Pública Cidadã |
CDS-3 |
05 |
|
Responsável por Grupo de Atividade III |
CDI-3 |
30 |
|
Diretor do Departamento de Polícia Especializada |
CDS-3 |
01 |
|
Secretário Administrativo |
CDI-1 |
01 |
|
Diretor do Departamento de Polícia da Capital |
CDS-3 |
01 |
|
Secretário Administrativo |
CDI-1 |
01 |
|
Diretor do Departamento de Polícia do Interior |
CDS-3 |
01 |
|
Secretário Administrativo |
CDI-1 |
01 |
|
Chefe da Divisão de Atendimento Psicossocial |
CDS-2 |
01 |
|
Responsável por Grupo de Atividade III |
CDI-3 |
02 |
|
Delegado de Polícia Especializada |
CDS-2 |
11 |
|
Responsável por Grupo de Atividade III |
CDI-3 |
66 |
|
Delegado de Polícia de Bairro/Distrito/Município |
CDS-2 |
31 |
|
Responsável por Grupo de Atividade III |
CDI-3 |
186 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
CDS-2 |
01 |
|
Responsável por Grupo de Atividade II |
CDI-2 |
07 |
|
Chefe da Divisão de Polícia Administrativa |
CDS-2 |
01 |
|
Responsável por Grupo de Atividade III |
CDI-3 |
02 |
