O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1103, de 16/07/07 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a receber as terras públicas registradas em nome da União, e dá outras providências. | 4048 | 16/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1102, de 02/07/07 | Obriga o Poder Executivo a proceder à emissão gratuita de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais. | 4038 | 02/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1101, de 28/06/07 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4037 | 29/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1100, de 22/06/07 | Dispõe sobre a criação do Programa "Conhecendo o Amapá: o que produzimos e como produzimos" para os alunos da rede pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4032 | 22/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1099, de 22/06/07 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá, no Município de Laranjal do Jarí. | 4032 | 22/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1098, de 12/06/07 | Altera o anexo III, símbolo 150 referências CDNE - 1 - 4, anexo IV símbolo 160 referências APMD-1 a 18 e anexo VIII símbolos 110 a 140 referências CDSL 1 a 4, e dá outras providências | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1097, de 05/06/07 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Macapá através do Instituto Zoobotânico em parceria com o Instituto de Pesquisa do Amapá (IEPA) e dá outras providências. | 4020 | 05/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1096, de 05/06/07 | Autoriza o Poder Executivo a instituir nos órgãos estaduais, programa de estágio destinado a alunos do ensino médio de escolas públicas, e dá outras providências correlatas. | 4020 | 05/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1095, de 01/06/07 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Estadual a criar Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá no Município de Oiapoque. | 4018 | 01/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1094, de 01/06/07 | Dispõe sobre a autorização da inclusão de mel de abelha e seus derivados nos cardápios do Programa de Merenda Escolar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4018 | 01/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1093, de 01/06/07 | Que reconhece de Utilidade Pública Estadual, a entidade "CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DAS PARTEIRAS DO AMAPÁ", e dá outras providências. | 4018 | 01/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1092, de 30/05/07 | Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. | 4016 | 30/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1091, de 29/05/07 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a RPPM - REVECOM Reserva Particular do Patrimônio Natural. | 4015 | 29/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1090, de 29/05/07 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá, no Município de Mazagão. | 4015 | 29/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1089, de 25/05/07 | Dispõe sobre a revisão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências. | 4013 | 25/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1088, de 16/05/07 | Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 4006 | 16/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1087, de 14/05/07 | Acrescenta dispositivo e altera o Anexo VIII da Lei nº 1054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1086, de 14/05/07 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1085, de 07/05/07 | Declara de Utilidade Pública a Federação de Tiro Prático do Amapá - FTPAP e dá outras providências. | 3999 | 07/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1084, de 26/04/07 | Que inclui no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Estado do Amapá, o evento sócio-culturall e turístico "MARCHA PARA JESUS" e dá outras providências. | 3993 | 26/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
