O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as contas do Ministério Público do Estado do Amapá, relativos ao exercício de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as Contas do Tribunal de Justiça do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
| 28/08/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/92-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre o Auxilio-moradia e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/08/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Amapá, Ronaldo Pinheiro Borges, a ausentar-se do País no período de 18 de agosto à 04 de setembro de 1992, atendendo convite encaminhado através do Ofício nº 0027/92-VG. | Visualizar |
| 09/06/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/92-AL | MESA DIRETORA | Adequa a remuneração dos Deputados Estaduais a Emenda Constitucional nº 0001, de 31 de março de 1992, que modifica o parágrafo 2º do art. 27 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Caciporé. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na Localidade de Santo Antônio do Pedreira. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Mazagão Velho. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Cutias. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na Localidade de Amapari. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Água Branca do Amapari. | Visualizar |
| 18/03/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá - TRE/AP, a realizar consulta Plebiscitária. | Visualizar |
| 04/02/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/92-AL | MESA DIRETORA | Fixa nos termos do exposto no art. 95, XII, Alinea "A", da Constituição Estadual, para o exercício financeiro de 92, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/12/1969 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/10-AL | DALTO MARTINS | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Visualizar |
| 31/12/1969 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/10-AL | DALTO MARTINS | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS BENJAMIM, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Visualizar |
| 01/05/1312 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/05-AL | ROSELI MATOS | Concede o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO e dá outras providências. | Visualizar |
