O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRANCISCA FAVACHO
Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora ANA CÉLIA MELO BRAZÃO DO NASCIMENTO, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/03/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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29/04/2019
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Arquivado
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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