O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRANCISCA FAVACHO
Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/03/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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04/03/2009
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Proposição Promulgada em 04/03/2009 - Decreto Legislativo nº 0375, de 04/03/09 publicada no Diário Oficial nº 4490, p. - Data de Publicação do Diário: 07/05/2009
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04/03/2009
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Redação Final Finalizada
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04/03/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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