O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 18/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e órgãos vinculados, estabelece o Adicional de Desempenho - SUS e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/97-AL | MILTON RODRIGUES | Regulamenta o art. 223 da Constituição Estadual, que trata da Gratuidade nos Transportes Coletivos Intermunicipais. | Visualizar |
| 11/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 3.555.441,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta o § 3º ao art. 6º, altera o art. 8º e modifica o § 2º, do art. 21, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. | Visualizar |
| 10/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Gratificação de Atividade de Delegado de Polícia e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Virgente até o limite de R$ 8.603.276,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a consolidação e alterações, dando nova redação ao Código Tributário do Estado do Amapá, Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre iniciativas às Industrias que utilizam produtos da flora amapaense para se instalarem no Município de Mazagão e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a divulgação de relação de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de trânsito - DETRAP/AP. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/97-AL | FRAN JUNIOR | Cria o diploma "Empresa do Ano "e dá outras providencias. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a concessão de bolsa escolar a filhos de servidores Estaduais falecidos e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá, da listagem dos 50 ( cinqüenta ) maiores contribuintes do ICMS e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre o estímulo a doação de sangue no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre o "Ano Estadual da Erradicação do Analfabetismo" e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/97-AL | FRAN JUNIOR | Regulamenta o Artigo 301 da Constituição da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui o programa estadual de prevenção à violência nas escolas públicas do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui concurso destinado a homenagear anualmente o Servidor Público Destaque e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo automotor usado e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/97-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a Polícia Técnica - Científica a firmar convênios com associação de moradores de bairro, objetivando a expedição de Carteira de Identidade e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS do Rio Iratapuru, nos Municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Amapari, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 12 (doze) meses os contratos administrativos autorizados pela Lei nº 0315, de 11 de dezembro de 1996. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a instalação de ondulações transversais às rodovias do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Duque de Caxias nº 01. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a cobrança de multa por infração às normas de trânsito. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a fiscalização e o controle do tráfego de veículos e combinações de veículos transportadores de cargas acima de 20t nas rodovias estaduais. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/97-AL | FRAN JUNIOR | Cria o Programa Estadual de Financiamento ao Educando - PROEFE. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia do Norte nº 02. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Cavaleiro do Setentrião nº 03. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçonica José Alves Pessoa nº 05. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Tiradentes. | Visualizar |
| 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a apreensão de veículos automotor oficial de serviço e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/97-AL | AMIRALDO FAVACHO | Dispõe sobre a situação do servidor Estadual ou servidor do ex-territorio à disposição do Estado do Amapá ausente do estado, por motivo de aperfeiçoamento técnico Profissional. | Visualizar |
| 19/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os incisos II e III, do art. 25; o caput do art. 34 e acrescenta parágrafo único ao art. 35, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Escola Sambódromo de Artes Populares, disciplina a utilização do complexo patrimonial e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui procedimentos especiais para prevenção e detecção dos casos de Lesões por Esforços Repetitivos - LER. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a remuneração de cargo de provimento em comissão para fins de apostilamento e aposentadoria. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a adaptação de ônibus, com vistas a garantir o acesso de pessoa portadora de deficiência física ou com dificuldade de locomoção. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui a Medalha de Honra ao Mérito de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui o transporte coletivo Intermunicipal em veículos de pequeno porte no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/97-AL | FRAN JUNIOR | Declara de utilidade pública Loja Maçônica Francisco Torquato de Araújo nº 4. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre o pagamento de taxa de religação e multa nos fornecimentos de água e energia elétrica. | Visualizar |
| 12/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a adaptação de ônibus, com vistas a garantir o acesso de pessoa portadora de deficiência física com dificuldade de locomoção. | Visualizar |
| 07/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado a conceder, mediante a implementação do competente procedimento licitatório, a utilização, por particular, do frigorífico da extinta CODAP, localizado nesta cidade, BR-156 s/nº, Bairro São Lázaro. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 48.595.597,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água e luz dos trabalhadores desempregados e dá outras providencias. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/97-AL | FRAN JUNIOR | Assegura a matrícula para portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo Intermunicipal pelos deficientes comprovadamente carentes e dá outras providências | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/97-AL | FRAN JUNIOR | Cria a identificação para condutores de veículos de carga e passageiros. | Visualizar |
| 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/97-AL | FRAN JUNIOR | Institui a disciplina meio ambiente e recursos hídricos no currículo das escolas da rede pública estadual. | Visualizar |
