O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Regulamenta o Artigo 301 da Constituição da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/12/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
18/03/1998
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
17/03/1998
|
Redação Final Finalizada
|
|
17/03/1998
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
