O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/99-AL | ROSEMIRO ROCHA | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral das Polícias Militares e Civil e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/99-AL | ROSEMIRO ROCHA | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar imóvel do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Santana para a Câmara do Município de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Introduz no Currículo das Escolas Públicas Estaduais, da 5ª à 8ª séries e ensino médio, conhecimento relativo a finanças públicas e orçamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Altera dispositivos do Decreto (N) nº 0320 de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/99-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/99-AL | HILDO FONSECA | Autoriza o Poder Público Estadual a equipar a Biblioteca Pública Municipal de Santana, na forma que especifica. | Visualizar |
| 05/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/99-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a delimitação e tombamento das áreas de ressaca localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/99-AL | MESA DIRETORA | Altera dispositivos da lei nº 0422 de 30 de junho de 1998 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/99-AL | FRAN JUNIOR | Define normas de competência para a proteção de sítios arqueológicos e seu respectivo acervo, existentes no Estado, conforme inciso III do art. 23 da Constituição federal, combinado com o inciso V do Art. 295 da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 31/03/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/99-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza o Poder Executivo a criar a Semana da Cultura do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/99-AL | JOÃO QUEIROGA | Dispõe sobre a Isenção do pagamento das contas de consumo de energia elétrica dos anos de 1997 e 1998 do Município de Laranjal do Jari. | Visualizar |
| 22/03/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/99-AL | VITAL ANDRADE | Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a contratação de Plano de Saúde em Grupo para os Servidores da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/99-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza a criação de um setor destinado a obras editadas em "braille" na biblioteca pública Professor Elcy Lacerda e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/99-AL | HILDO FONSECA | Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei n.º 0435, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/99-AL | VITAL ANDRADE | Cria o hospital flutuante no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 02/03/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/99-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a criação de novos cursos do 2º grau nas escolas estaduais do município de Santana. | Visualizar |
| 25/02/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/99-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997 que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/02/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/99-AL | VITAL ANDRADE | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá os Departamentos do Serviço Social da Industria e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/02/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/99-AL | VITAL ANDRADE | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Comercial e Industrial do Amapá - ACIA e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/02/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/99-AL | ROSEMIRO ROCHA | Altera a redação do § 4º do art. 55 da Lei n.º 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/99-AL | ROSEMIRO ROCHA | Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Habitação-FEH, destinado a construções ou recuperações de casas populares e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/99-AL | ALEXANDRE TORRINHA | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as instituições de ensino superior e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 2.152.544,00, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a CEA, a participar como sócia minoritária, no capital social da Companhia Amapaense de Geração de Energia LTDA - CAGEl, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 120 ( cento e vinte) dias os Contratos Administrativos autorizados pela Lei nº 0390, de 11de dezembro de 1997, nos limites que estabelece. | Visualizar |
| 11/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Agência de Promoção da Cidadania e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/98-AL | WALDEZ GOES | Autoriza o IPEAP a firmar convênios com as Prefeituras do Estado para a prestação de serviços médico-hospitalar e odontológico aos funcionários municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
| 07/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 3.157.730,00, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/11/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/98-AL | WALDEZ GOES | Autoriza o Poder Executivo a proceder a inscrição gratuita dos alunos candidatos ao exame de seleção para o provimento de vagas no nível médio de ensino das Escolas da rede pública no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 16/11/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/98-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio público localizado na Av. Coaracy Nunes, nº 1197, à União dos Estudantes do Curso Secundário no Amapá-UECSA e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/98-AL | JANETE CAPIBERIBE | Cria no âmbito do Estado do Amapá, o Programa da Agenda 21, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao Planejamento sócio-econônico-ambiental participativo e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/98-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/98-AL | JANETE CAPIBERIBE | Cria a Comenda de Trabalho Mãe Luzia e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/98-AL | JANETE CAPIBERIBE | Autoriza a inclusão dos serviços das parteiras tradicionais na rede de saúde pública estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/98-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre a política pesqueira do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/98-AL | WALDEZ GOES | Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento da taxa de inscrição no exame do vestibular das instituições de Ensino Superior no Estado-AP aos Estudantes que tenham concluído ou estejam concluindo o ultimo ano do ensino de nível médio ou equivalente. | Visualizar |
| 30/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/98-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre as atividades dos Despachantes Documentailistas e Afins, no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/98-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre o ensino de normas de segurança de trânsito nos estabelecimentos escolares no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/98-AL | JULIO MIRANDA | Cria o programa de incentivo à leitura de jornais nas escolas de 1º e 2º Graus da rede de ensino público do Estado Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/98-AL | JULIO MIRANDA | Institui o Programa de Formação profissional para os Trabalhadores Domésticos no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/98-AL | JULIO MIRANDA | Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública e Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/98-AL | JULIO MIRANDA | Institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor - FEDDC e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/98-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre isenção do pagamento de contas de água e luz pelos Templos Religiosos, no Estado do Amapá e dá outras providenciais. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/98-AL | JULIO MIRANDA | Institui o Programa Estadual de combate a Tuberculose e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/98-AL | JULIO MIRANDA | Torna obrigatório a instalação de equipamentos sanitários adaptados para deficientes físicos (paraplégico e hemoplégicos) nos prédios públicos, rodoviárias aeroportos praças e logradouros públicos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/98-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/98-AL | JOÃO DIAS | Autoriza o Poder Executivo estabelecer convênio com as Prefeituras de todos os Municípios do Estado, etc. | Visualizar |
| 11/08/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/98-AL | LUCAS BARRETO | Revoga o Art. 14, da Lei nº 0388, de 10 de dezembro de 1997 e dá outras providencias. | Visualizar |
