O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Declara de utilidade pública no Estado do Amapá o Conselho Comunitário do Bailique-CCB.
Data de Protocolo: 11/06/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/04/2019
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Arquivado
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14/03/2001
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Proferido Parecer nº 0071/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/03/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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