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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1083, de 26/04/07 | Altera dispositivos da Lei nº 0321, de 23 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | 3993 | 26/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1082, de 19/04/07 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências. | 3988 | 19/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1081, de 16/04/07 | Aplica aos estabelecimentos de saúde da rede assistencial da Capital do Estado as disposições da Lei nº 1.033, de 21 de julho de 2006, e dá outras providências. | 3985 | 16/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1080, de 04/04/07 | Autoriza O Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais do Estado do Amapá, durante os períodos de entressafras. | 3979 | 04/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1079, de 02/04/07 | Dispõe sobre o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1078, de 02/04/07 | Dispõe sobre alterações no Instituto de Terras do Amapá - TERRAP e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1077, de 02/04/07 | Cria o Instituto Estadual de Floresta do Amapá - IEP/AP e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1076, de 04/04/07 | Dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1075, de 02/04/07 | Altera dispositivos da Lei nº. 0701, de 28/06/2002, que dispõe sobre a criação da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO, e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1074, de 02/04/07 | Altera dispositivos da Lei nº 0611, de 11/07/2001, que dispõe sobre a criação da Agência de Pesca do Amapá - PESCAP, e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1073, de 02/04/07 | Altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20/02/2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1072, de 02/04/07 | Extingue a Fundação Estadual de Cultura do Amapá - FUNDECAP e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1071, de 29/03/07 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação dos Surfistas do Amapá - ASA e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1070, de 21/03/07 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22/12/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3969 | 21/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1069, DE 21/03/07 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Tratamento Natural, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1068, DE 21/03/07 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 0706, de 12 de julho de 2002, impondo sanções às empresas concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica e abastecimento de água que não cumprirem aviso prévio quando da suspensão ou interrupção. | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1067, de 09/03/07 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar o Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá, no Município de Serra do Navio. | 3962 | 09/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1066, de 05/03/07 | Declara de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Companhia de Dança de Rua Amapá B. Boys - Macapá Break. | 3958 | 05/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1065, de 03/03/07 | Altera a Lei nº 1054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1064, de 01/03/07 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JK. | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
