O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 25/04/2000 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/00-AL | MESA DIRETORA | Desautoriza qualquer medida de intervenção federal no Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2000 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/00-AL | EIDER PENA | Revoga o Decreto nº 2998, de 24 de novembro de 1999, de autoria do Poder Executivo. | Visualizar |
| 24/11/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/99-AL | COMISSÃO JUSTIÇA | Aprova o Decreto nº 2998 de 24 de novembro de 1999, de autoria do Poder Executivo. | Visualizar |
| 11/11/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/99-AL | MESA DIRETORA | Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País no período de 12 à 26 de novembro de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/99-AL | MESA DIRETORA | Susta os efeitos do Decreto nº 2427, de 24 de setembro de 1999, do Governador do Estado do Amapá e dá outras providências com fundamento no Art. 95, IX da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/08/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/99-AL | ROSEMIRO ROCHA | Concede Título de Cidadão Amapaense ao senhor Reinaldo José Teixeira Gonçalves e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/99-AL | MESA DIRETORA | Susta o efeito do Decreto nº 2007, de 09 de agosto de 1999, do Governador do Estado do Amapá e dá outras providências, com fundamento no Art. 95, IX da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/99-AL | ALEXANDRE TORRINHA | Institui o prêmio "Meio Ambiente" e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/98-AL | JULIO MIRANDA | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Milton de Souza Corrêa Filho e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/98-AL | MANOEL BRASIL | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Carlos Cordeiro Gomes e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/08/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/98-AL | MANOEL BRASIL | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Luis Alejandro Cadena e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/08/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/98-AL | MANOEL BRASIL | Concede título de HONRA AO MÉRITO ao Professor Dr. SÉRGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/98-AL | JULIO MIRANDA | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Desembargador Dr. Ednaldo Maria Rodrigues de Saouza e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/98-AL | JANETE CAPIBERIBE | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Jornalista CARLOS CHAGAS e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/98-AL | JULIO MIRANDA | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. NILDE CECILIANO SANTIAGO e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/98-AL | LUCAS BARRETO | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Guilherme Jarbas Barbosa de Santana, e dá outra providências. | Visualizar |
| 26/02/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/98-AL | LUCAS BARRETO | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. João Guilherme Lages Mendes, Juiz de Direito da Magistratura do Estado do Amapá e dá outra providências. | Visualizar |
| 26/02/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/98-AL | JULIO MIRANDA | Ratifica a nomeação do Dr. MANOEL ANTONIO DIAS, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, indicado pelo Governador do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/98-AL | ROSEMIRO ROCHA | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Engenheiro Civil HERCÍLIO DA LUZ MESCOUTO e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/02/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/98-AL | ROSEMIRO ROCHA | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Glauco Mauro Cei e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/02/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/98-AL | ROSEMIRO ROCHA | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Empresário JOSMAR CHAVES PINTO e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/02/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/98-AL | LUCAS BARRETO | Concede Titulo de Cidadão Amapaense ao Sr. João Felício Diniz e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/98-AL | PAULO JOSÉ | Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. MARCELO DOLZANY DA COSTA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/1998 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/98-AL | JULIO MIRANDA | Fixa a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá, para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/11/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/96-AL | PAULO JOSÉ | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Constantino Augusto Tork Brahuna, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/08/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0084/97-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a fixação do número de cadeiras de Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá para a Legislatura 1999 a 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/07/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0083/97-AL | AMIRALDO FAVACHO | Dispõe sobre o duodécimo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/07/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0082/97-AL | AMIRALDO FAVACHO | Revoga o Decreto Legislativo 0005/97-AL, de 26 de junho de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0081/97-AL | JULIO MIRANDA | Concede Título de Cidadão Amapaense a Senhora Lenir Messias de Almeida, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0080/97-AL | JULIO MIRANDA | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Empresário das Comunicações Senhor Jorge Trajano da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0086/97-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Aprova as contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1996. | Visualizar |
| 25/06/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0079/97-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre o duodécimo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0078/97-AL | JULIO MIRANDA | Fixa a Remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá, para o exercício financeiro de 1997. | Visualizar |
| 02/04/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0077/97-AL | LUCAS BARRETO | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. João Lourenço da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0076/97-AL | ROBERVAL PICANÇO | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Manoel Soares do Couto, servidor público e pioneiro amapaense, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0074/97-AL | LUCAS BARRETO | Concede Título de Cidadão Amapaense a Srª. Ireni Pinto Pereira, pioneira e empresária amapaense, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/97-AL | LUCAS BARRETO | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Otaciano Bento Pereira, pioneiro e empresário amapaense, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/97-AL | WALDEZ GOES | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Professor José Luiz Iúdice de Souza. | Visualizar |
| 21/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARRETO, Promotor de Justiça e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Sillas Ribeiro de Assis, Jornalista e dá outras providências | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0058/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Luiz Marcos da Silva, Promotor de Justiça, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0057/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Marcelo Moreira dos Santos, Promotor de Justiça, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Jayme Henrique Ferreira, Procurador de Justiça, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede Título de Cidadão Amapaense à Drª. Suely Pereira Pini, Juiza de Direito, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Sidney de Melo, Procurador de Justiça, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Francisco Souza de Oliveira, Juiz de Direito, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/97-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza a Fundação Universidade Federal do Amapá a proceder a movimentação de parte do acervo arqueológico para estudos fora do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. ALAOR AZAMBUJA, Promotor de Justiça, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. ROBERTO DA SILVA ALVARES, Promotor de Justiça, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0070/97-AL | PAULO JOSÉ | Concede título de Cidadão Amapaense à Drª. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO, Promotora de Justiça, e dá outras providências. | Visualizar |
