O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
Ementa: Aprova a Indicação do nome do Doutor REGINALDO PARNOW ENNES para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/11/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/11/2013
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Proposição Promulgada em 26/11/2013 - Decreto Legislativo nº 0540/13, de 26/11/13. publicada no Diário Oficial nº , p. - Data de Publicação do Diário:
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26/11/2013
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Redação Final Finalizada
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26/11/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/11/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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