O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputados: Júnior Favacho, Charles Marques, Dr. Furlan, Eider Pena...
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo ao Sr. JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/11/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/04/2019
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Arquivado
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09/12/2013
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Proposição Promulgada em 09/12/2013 - Decreto Legislativo nº 0541, de 09/12/13 publicada no Diário Oficial nº 5644, p. - Data de Publicação do Diário: 29/01/2014
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09/12/2013
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Redação Final Finalizada
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09/12/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/11/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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25/11/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/11/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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